PLE 051/2024 - Autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 65/2024
Processo Nº: 27392//2024
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 18/11/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 18/11/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Documento Anexado por Executivo | Download |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Lido | |
| 19/11/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 25/11/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 25/11/2024 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2024 | |
| 27/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 9 (nove) votos favoráveis | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 06/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1607/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Sancionado em: 05/12/2024 | Download |
| 21/02/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/12/2024 | Download |