PL 21119/2019 - Autoriza o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.981.310,86 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Saúde. .
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 08/2019
Processo Nº: 21119//2019
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2019 | Download |
16/05/2019 | Protocolado em: 16/05/2019 | |
16/05/2019 | Encaminhado à Presidência em: 16/05/2019 | |
15/05/2019 | Deferido pela Presidência | |
20/05/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
20/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
21/05/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
21/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
21/05/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
21/05/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
28/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
21/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
28/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2019 | |
21/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
28/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 624/2019 | Download |
18/06/2019 | Sancionado em: 28/05/2019 | Download |
18/06/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2019 | Download |