PL 21247/2019 - Altera a redação da lei nº 3466/2013, que declara como bem de uso comum do povo o imóvel que denomina, institui o Parque Municipal de Eventos Jayme Caetano Braun e dá outras providências, alterando o nome do mesmo para Parque Municipal de Eventos Paulo Duzac.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21247//2019
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/09/2019 | Download |
| 13/09/2019 | Protocolado em: 13/09/2019 | |
| 13/09/2019 | Encaminhado à Presidência em: 13/09/2019 | |
| 12/09/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 18/09/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 18/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019 | |
| 23/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019 | |
| 25/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019 | |
| 30/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019 | |
| 02/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019 | |
| 03/10/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 07/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Retirado por Vereador Autor | |
| 09/10/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 09/10/2019 | Arquivado |