PLL 084/2021 - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22810//2021
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021 |
Ver Íntegra |
12/11/2021 | Protocolado em: 12/11/2021 | |
12/11/2021 | Encaminhado à Presidência | |
12/11/2021 | Deferido pela Presidência | |
12/11/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
12/11/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
12/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Lido | |
16/11/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
17/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021 | |
22/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021 | |
24/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021 | |
29/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021 | |
01/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021 | |
06/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
07/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
09/12/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
13/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
13/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
17/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1321/2021 | Download |
20/01/2022 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 20/01/2022 | |
06/01/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
20/01/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 10/01/2022 | Download |