PLE 045/2022 - Altera a Lei municipal nº. 4.159, de 26 de novembro de 2021, que Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 57/2022

Processo Nº: 23628//2022

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/06/2022	Cadastrado no Sistema	Download
04/07/2022	Protocolado em: 04/07/2022
04/07/2022	Encaminhado à Presidência
04/07/2022	Deferido pela Presidência
04/07/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
04/07/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2022
19/07/2022	Lido
19/07/2022	Encaminha à Procuradoria
20/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2022
25/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2022
25/07/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/07/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
26/07/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
26/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/07/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022
02/08/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1057/2022	Download
26/08/2022	Sancionado em: 03/08/2022	Download
26/08/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2022	Download