PLL 008/2021 - Que Veda no Município de Sapucaia do Sul, a Decretação de Fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais em decorrência da pandemia de Coronavírus ou outra pandemia, sem que haja prévia reunião com representantes de empregados e empregadores.
Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 21743//2021
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2021 | Download |
16/03/2021 | Protocolado em: 16/03/2021 | |
16/03/2021 | Encaminhado à Presidência em: 16/03/2021 | |
17/03/2021 | Deferido pela Presidência | |
18/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021 | |
18/03/2021 | Lido | |
18/03/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
19/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021 | |
24/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2021 | |
29/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021 | |
30/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2021 | |
05/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2021 | |
07/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/04/2021 | |
12/04/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
12/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
12/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
12/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
12/04/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2021 | |
13/04/2021 | Solicita Arquivamento | |
13/04/2021 | Arquivado |