MOR 004/2024 - Moção de Repúdio ao projeto proposto para elevar a alíquota geral de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, encaminhada pelo Governador Eduardo Leite a Assembleia Legislativa.

Tipo de Proposição: Moção de Repúdio (MOR)

Processo Nº: 26563//2024

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024	Ver Íntegra
24/04/2024	Protocolado em: 24/04/2024
24/04/2024	Encaminhado à Presidência
24/04/2024	Deferido pela Presidência
24/04/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
24/04/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
24/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024
02/05/2024	Aprovado por unanimidade, 9 (nove) votos favoráveis	Download
02/05/2024	Encaminhado via Ofício: 478/2024	Download