PLL 003/2025 - Projeto de Lei Legislativo que: Altera o art. 27, inciso I Lei Municipal nº 3.846/2018

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 27674//2025

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025
12/03/2025 Protocolado em: 12/03/2025
12/03/2025 Encaminhado à Presidência
12/03/2025 Deferido pela Presidência
12/03/2025 Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/03/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2025
13/03/2025 Lido
13/03/2025 Encaminha à Procuradoria
14/03/2025 Parecer da Procuradoria
17/03/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2025
18/03/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
19/03/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025
20/03/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
24/03/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 0165/2025 e 0165/2025
31/03/2025 Sancionado em: 27/03/2025
31/03/2025 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/03/2025