PLL 004/2025 - Projeto de Lei que Altera a Lei nº 3.513/2013
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 27675//2025
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025 |
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12/03/2025 | Protocolado em: 12/03/2025 | |
12/03/2025 | Encaminhado à Presidência | |
12/03/2025 | Deferido pela Presidência | |
12/03/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
12/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2025 | |
13/03/2025 | Lido | |
13/03/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
14/03/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
17/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2025 | |
18/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
19/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2025 | |
20/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
24/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 0166/2025 e 0166/2025 | Download |
31/03/2025 | Sancionado em: 27/03/2025 | Download |
31/03/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/03/2025 | Download |