Pareceres da Comissão de Legislação e Justiça

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 17/2025 - Autoriza ao reajuste anual do Vale-Alimentação aos servidores municipais pertencentes ao Poder Executivo de Sapucaia do Sul, dos cargos do Magistério, no percentual de 5% (cinco por cento). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 16/2025 - Autoriza a reposição salarial dos servidores municipais de Sapucaia do Sul, dos cargos do magistério, no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 20/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 12/2025 - Reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 13/2025 - Autoriza a unificação de matrículas e o desmembramento de área pública para fins específicos, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 14/2025 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Acompanhamento para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 2/2025 - Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que Institui o programa: Domingo de Vila. Ver. Douglas Toddy Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2025 - Altera a Lei nº 4.234, de 16 de agosto de 2022 que autoriza a concessão de uso de imóvel à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 10/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 9/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 6.210.357,44 (seis milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 7/2025 - Altera a Lei nº 4.413, de 27 de agosto de 2024 que estabelece os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 8/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 6/2025 - Altera a Lei nº 3.181, de 04 de janeiro de 2010 que Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 1/2025 - Altera a Lei nº 4.412, de 22 de agosto de 2024 que autoriza o Município de Sapucaia do Sul a ceder onerosamente o uso de área municipal em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 5/2025 - Altera o Gabarito da Avenida Américo Vespúcio no trecho entre a Avenida Luiz Pasteur e a Estrada Estadual ERS-118. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 4/2025 - Autoriza a Cessão de Uso de imóvel à Companhia Riograndense de Saneamento -CORSAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 3/2025 - Altera a destinação de bem imóvel pertencente ao Poder Executivo de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 2/2025 - Altera a Lei nº 3.543, de 28 de maio de 2014 que dispõe sobre a instituição da Marcha Para Jesus como evento oficial no Calendário do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 57/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 50/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 56/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 55/2024 - Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Administração Pública do Município de Sapucaia do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 4/2024 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFA - Municipal), de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 3/2024 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021, que Institui o Programa de Inovação, Valorização e Reconstrução Social e Econômica do Município de Sapucaia do Sul (INOVAR) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 54/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 53/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 52/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.360, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 51/2024 - Autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 49/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 48/2024 - Altera a Lei nº 4.254, de 11 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 28/2024 - Projeto de Lei que Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 4.367 de 8 de março de 2024. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 47/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais) criando rubrica no Orçamento de 2024, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 46/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 44/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 746.984,18 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 43/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 42/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 41/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 22/2024 - Institui o Programa de Acompanhamento Integral Para Educandas/os com TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 40/2024 - Estabelece os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 22/2024 - Institui o Programa de Acompanhamento Integral Para Educandas/os com TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 23/2024 - Institui o Dia Municipal do Atendente de Educação Infantil em Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 38/2024 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a ceder onerosamente o uso de área municipal em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 36/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 409.800,06 (quatrocentos e nove mil, oitocentos reais e seis centavos) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 1/2024 - Altera a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021, que institui o Programa de Inovação, Valorização e Reconstrução Social e Econômica do Município de Sapucaia do Sul (INOVAR) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2024 - Emenda Aditiva - PLE 15/2024 Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 10/2024 - Encaminha Projeto de Lei que Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 34/2024 - Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Extraordinário Sapucaia do Sul e o Novo Amanhã - REFIS 2024 em razão do estado de Calamidade Pública do Município de Sapucaia do Sul conforme decretos Estadual e Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 10/2024 - Encaminha Projeto de Lei que Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 30/2024 - ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 33/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 32/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.727, de 20 de julho de 1993 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Funções, Requisitos e Salários do Serviço Público Municipal; e altera a Lei nº 3.371, de 30 de março de 2012 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 31/2024 - Altera a destinação de bem imóvel de uso comum do povo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 29/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ELO 1/2024 - Encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Altera a redação do §1º do seu art. 76, para regulamentar a percepção de gratificação de representação pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Ver. Machado da Vitória, Ver. Cláudio Bozo, Ver. Jorge Barbosa, Ver. José Carlos Dutra dos Santos e Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 28/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 27/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria de Habitação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 25/2024 - AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 26/2024 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL DE 3,69% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 9/2024 - Concede reposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Sapucaia do Sul, efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, no percentual de 3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento) Mesa Diretora, Ver. Cláudio Bozo, Ver. Jorge Barbosa, Ver. José Carlos Dutra dos Santos, Ver. Lorecy Flores (Ventania) e Ver. Machado da Vitória Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 8/2024 - Concede reajuste anual ao Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Sapucaia do Sul, no percentual de 5% (cinco por cento) Mesa Diretora, Ver. Cláudio Bozo, Ver. Jorge Barbosa, Ver. José Carlos Dutra dos Santos, Ver. Lorecy Flores (Ventania) e Ver. Machado da Vitória Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 21/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.491, DE11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 23/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 716.250,00 (setecentos e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 22/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.371, DE 30 DE MARÇO DE 2012 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.727, DE 20DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 19/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO (COMUDI) E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SAPUCAIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 5/2024 - Dispõe sobre prioridade de vagas de turno integral em escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental Municipais e/ou conveniadas da rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica ou filha(o) de mulheres que sofreram violência doméstica, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 20/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 5/2024 - Dispõe sobre prioridade de vagas de turno integral em escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental Municipais e/ou conveniadas da rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica ou filha(o) de mulheres que sofreram violência doméstica, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 6/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município o DIA DOS DESBRAVADORES, a ser comemorado todo o dia 20 de setembro de Cada Ano, e demais providencias. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 18/2024 - AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO).) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 17/2024 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL, DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, NO PERCENTUAL DE 3,62% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 4/2024 - Encaminha PROJETO DE LEI o qual Assegura aos candidatos(as) negros(as), pardos (as) e indigenas 20% (vinte por cento) das vagas existentes para cada cargo individualmente, das vagas oferecidas em certames públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e nas entidades da Administração Pública Indireta do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 3/2024 - Dispõe sobre a adesão de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 2/2024 - PROJETO DE LEI que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra a Violência Política Gênero e o genocídio da Mulher Negra a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz e Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 12/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 919.924,21 (novecentos e dezenove mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal Cultura e Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 10/2024 - Altera a Lei Complementar nº. 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências para adequação do Código Tributário Municipal às alterações trazidas pela jurisprudência de repercussão geral do Superior Tribunal de Justiça. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 9/2024 - INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 8/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.273, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CRIA CARGOS DA ESTRETÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 14/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 7/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.427, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 4/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 5/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.933.330,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 6/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 3/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 2/2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NA TERIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 55/2023 - Denomina de Rua Protazio Rodrigues de Freitas, via sem nome, neste município. A via principal fica localizada, no Loteamento Recanto do Vale-Besser, bairro Vargas, Sapucaia do Sul, conforme mapa em anexo. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 1/2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLE 68/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 70/2023 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC, REDEFINE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, REDEFINE FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 69/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 68/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 67/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 66/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 54/2023 - Institui, no Município de Sapucaia do Sul, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 65/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 63/2023 - Altera a Lei nº. 4.254, de 11 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (COMUDI) e o Fundo Municipal do Idoso de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 62/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO NA ZONA CENTRAL, CONFORME ART. 86 DA LEI Nº. 2.896, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 61/2023 - Altera a Lei nº. 4.252, de 29 de setembro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar, Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 60/2023 - Altera a Lei nº. 4.352, de 13 de novembro de 2023 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Sapucaia do Sul, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 55/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 51/2023 - Encaminha PROJETO DE LEI, que CRIA O PROGRAMA AUTISMO EM MOVIMENTO. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 57/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.255, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE 59/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Sapucaia do Sul, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 59/2023 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Sapucaia do Sul, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 58/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.160.796,56 (um milhão cento e sessenta e mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal Cultura e Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 56/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.785.915,35 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2023, Institui à Semana de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 49/2023 - Intitui a LEI Semana de conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 50/2023 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul o Dia da Favela, a ser Comemorada todo dia 04 de novembro de Cada Ano. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 54/2023 - Institui a campanha Sorte de Quem Compra Aqui, autoriza a celebrar Termo de Fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sapucaia do Sul - CDL, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 53/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022 E LEI FEDERAL Nº. 14.434, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 52/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 51/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Obras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 47/2023 Que ALTERA a Lei nº 3529, de 09 de abril de 2014 e institui a Semana de Valorização da Comunidade Surda no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 47/2023 - Que ALTERA a Lei nº 3529, de 09 de abril de 2014 e institui a Semana de Valorização da Comunidade Surda no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 47/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.333, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº. 4.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 49/2023 - ALTERA A LEI Nº. 2.099, DE 06 JULHO DE 1998 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 46/2023 Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 46/2023 - Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 46/2023 - Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 40/2023 - Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLL 45/2023 Que Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 45/2023 - Que Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 45/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 40/2023 - CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A. CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 44/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.837.914,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUATORZE REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 43/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 481.000,00 (QUATROCENTROS E OITENTA E UM MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 42/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 41/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 2/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Supressiva - PLL 36/2023 Dispõe sobre a nova denominação da UPA 24H, passando a chamar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Prefeito Vilmar Ballin, localizada na ERS118, esquina com a Rua Ursa Maior, Sapucaia do Sul/ RS, e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLE 39/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE / ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 197 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL; E ALTERA A LEI Nº. 1.562, DE 11 DE JULHO DE 1991, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 36/2023 - Dispõe sobre a nova denominação da UPA 24H, passando a chamar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Prefeito Vilmar Ballin, localizada na ERS118, esquina com a Rua Ursa Maior, Sapucaia do Sul/ RS, e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 44/2023 - Que Institui o Programa de enfrentamento a violência sexual no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 45/2023 - Que Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 43/2023 - Semana da FAMÍLIA ACOLHEDORA no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 39/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2023 - Emenda Supressiva - PLE 38/2023 ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 197 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL; E ALTERA A LEI Nº. 1.562, DE 11 DE JULHO DE 1991, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 38/2023 - ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 197 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL; E ALTERA A LEI Nº. 1.562, DE 11 DE JULHO DE 1991, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 36/2023 - Dispõe sobre a nova denominação da UPA 24H, passando a chamar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Prefeito Vilmar Ballin, localizada na ERS118, esquina com a Rua Ursa Maior, Sapucaia do Sul/ RS, e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 37/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 152.684,74 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal Cultura e Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 36/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 35/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.184, DE 12 DE ABRIL DE 2022 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 34/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.280, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 34/2023 - Que Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal da Manicure. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE 28/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 30/2023 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Castração do Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul de Rudymar Caneppelle e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco e Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 32/2023 - Que Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2023 - Emenda Supressiva - PLE 28/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE 28/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 31/2023 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Cristão Mirim, a ser comemorada na segunda semana do mês de Outubro de cada ano. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 30/2023 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Castração do Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul de Rudymar Caneppelle e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco e Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 19/2023 Que CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 19/2023 - Que CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 20/2023 - Institui diretrizes para uso do Protocolo Não é Não. Não se Cale, de atendimento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio, por estabelecimentos de lazer no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 33/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 4.235, de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi, no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 28/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 32/2023 - ALTERA A LEI Nº. 3.147, 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 30/2023 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Castração do Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul de Rudymar Caneppelle e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco e Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 31/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 469.587,17 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 30/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.289, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 29/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.233, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 27/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 26/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 25/2023 - Que Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Cozinheiro. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 21/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Geral de Governo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 25/2023 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, NO PERCENTUAL DE 6,05% (SEIS VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 24/2023 - AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 23/2023 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL DE 6,05% (SEIS VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), E ALTERA O COEFICIENTE DOS PADRÕES I E II DOS CARGOS DE AUXILIAR E ARTIFICE MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 22/2023 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 21/2023 - Institui a Semana de Valorização da Comunidade Surda no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 19/2023 - Que CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 24/2023 - Fica denominada de Avenida VENERINO DIAS DA SILVA a Avenida Justino Camboim, na altura da extensão da localidade da Fazenda do Prazer, próximo a ponte sobre o Arroio e a EMATER, até ao final da mesma. Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 23/2023 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2023 - Emenda Supressiva - PLL 18/2023 Que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 18/2023 PROJETO DE LEI que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 18/2023 - Que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 18/2023 PROJETO DE LEI que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2023 - Emenda Supressiva - PLL 18/2023 Que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 18/2023 - Que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 3/2023 - Emenda Substitutiva - PLE 14/2023 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLE 14/2023 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 10/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CEDÊNCIA DE SERVIDORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAIA DO SUL - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 14/2023 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE 10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CEDÊNCIA DE SERVIDORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAIA DO SUL - APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 17/2023 - Institui no Município de Sapucaia do Sul a Semana Municipal da Bíblia Manuscrita. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 18/2023 - Altera a Lei nº. 3.520, de 23 de janeiro de 2014 que disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 19/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLE 17/2023 Autoriza abertura de crédito especial de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Obras Públicas e Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 17/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Obras Públicas e Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 13/2023 INCLUI a LEI Semana de conscientização do câncer Hematológico no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 13/2023 - INCLUI a LEI Semana de conscientização do câncer Hematológico no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 16/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.233, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 13/2023 - INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 15/2023 - Institui o segundo domingo de junho como o Dia do Pastor Evangélico, inclui no calendário de eventos do município e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 14/2023 - INCLUI a SEMANA DO PARADESPORTO, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 12/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, CONSELHO TUTELAR, POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLE 8/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 9/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLE 7/2023 ALTERA A LEI Nº. 3.172, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 7/2023 - ALTERA A LEI Nº. 3.172, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 10/2023 - Encaminha um PROJETO DE LEI que cria no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Modificativa - PLL 12/2023 Encaminha PROJETO DE LEI, que inclui conteúdo sobre a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 12/2023 - Encaminha PROJETO DE LEI, que inclui conteúdo sobre a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 8/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Supressiva - PC 1/2023 INSTITUI A TAXA DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 6/2023 - Proibir a nomeação de pessoas com condenação transitada em julgado por crime de maus tratos aos animais, em cargos em comissão (CC) no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2023 - Emenda Aditiva - PLL 11/2023 inclui o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 11/2023 - Inclui o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 1/2023 - INSTITUI A TAXA DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 5/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.536,70 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 1/2023 - Denomina Praça da Guarda o espaço de acesso ao Viaduto Teodolino Paim Dutra, no Bairro Vargas. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 4/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 3/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 443.325,18 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Gestão Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 2/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3517, de 26 de dezembro de 2013, que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos e arquitetos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 1/2023 - Institui a Verba de Responsabilidade de Atividade Tributária e a Gratificação de Produtividade Fiscal, estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município e cria a Comissão de Metas Tributárias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 2/2023 - Institui a Campanha Fevereiro Roxo de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá providências. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 4/2022 - Encaminha emenda ao Projeto de Lei do Executivo 069/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2023. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 3/2022 - Encaminha emenda ao Projeto de Lei do Executivo 069/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2023. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2022 - Emenda Modificativa - PLE 69/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 69/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 51/2022 - PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 72/2022 - Modifica a Lei nº 3.224, de 25 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Pública com Personalidade Jurídica de Direito Privado, e foi republicada pela Lei nº 3.684, de 04 de novembro de 2015. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 71/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano, sobre remembramento e condomínios horizontais no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 70/2022 - Dispõe sobre o regime jurídico das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 73/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 65/2022 Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 65/2022 - Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 45/2022 - Institui o Dezembro Laranja - Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 68/2022 - Dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência aos procuradores, e advogados públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e ao Procurador-Geral do Município de Sapucaia do sul, com base no artigo 22, da Lei Federal nº 8.906/94 e no artigo 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105/2015 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 69/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 67/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 66/2022 - Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo mensal ao Médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 65/2022 - Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 64/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.670.293,56 (um milhão seiscentos e setenta mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 63/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 43/2022 - Que Institui diretrizes para o PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS, cujo objetivo se relaciona à descoberta de alunos com habilidades esportivas no ambiente escolar, buscando a transformação social e da realidade dos alunos das escolas públicas. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 60/2022 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (COMUDI) e o Fundo Municipal do Idoso de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 58/2022 Altera a Lei nº. 4.178, de 01 de abril de 2022 que autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul para o ano de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 59/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar, Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 58/2022 - Altera a Lei nº. 4.178, de 01 de abril de 2022 que autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul para o ano de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 56/2022 - Revoga a Lei Municipal nº. 3.208, de 23 de março de 2010 que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 55/2022 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 40.178,08 (quarenta mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 57/2022 - Altera a Lei nº. 2.669, de 8 de outubro de 2004 que altera a estrutura administrativa e revoga a Lei nº. 2.082, de 27 de maio de 1998. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 47/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 29/2022 - Que Regulamenta a entrada e permanência de assistentes terapêuticos, oriundos de decisões judiciais, no interior das unidades de ensino municipais para acompanhamento de alunos da educação especial. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 53/2022 - Altera a Lei nº. 2.099, de 1989 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público no Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 54/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 46/2022 - Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi, no Município de Sapucaia do Sul, adequando-se à Lei Federal nº. 12.468 de 26 de agosto de 2011, Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Lei Complementar nº. 1 de 27 de Setembro de 2017 (Código Tributário de Sapucaia do Sul). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 50/2022 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 27/2022 - Que Dispõe sobre instituir o programa Um Bebê em Minha Vida no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 25/2022 - Assegura à professores(as) diagnosticados(as) com fibromialgia a prioridade de exercer a profissão em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no Município de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 51/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 52/2022 - Altera a Lei nº. 3.273, de 15 de dezembro de 2010 que cria cargos da estratégia Agentes Comunitários de Saúde na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, no âmbito do município de Sapucaia do Sul, e altera a Lei nº. 3.427, 05 de abril de 2013 que dispõe sobre a criação do emprego público de Agentes de Combate às Endemias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 49/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 17/2022 - Que Regulamenta o serviço voluntário de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por Capelães nos estabelecimentos de saúde do Município de Sapucaia do Sul/RS. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 26/2022 - Proíbe a nomeação de pessoas com condenação transitada em julgado por crime de racismo ou homofobia, em cargos em comissão (CC) no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 24/2022 - Que Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Motorista de Transporte Escolar. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 45/2022 - Altera a Lei municipal nº. 4.159, de 26 de novembro de 2021, que Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 48/2022 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 44/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 291.471,46 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 43/2022 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 40.031,07 (quarenta mil, trinta e um reais e sete centavos) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 23/2022 - Institui o Dia do Orgulho LGBT+ no município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 42/2022 - Institui a campanha Sorte de Quem Compra Aqui, autoriza a celebrar Termo de Fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sapucaia do Sul - CDL, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 22/2022 - Que Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no município de Sapucaia do Sul, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Março. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 39/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$913.759,00 (novecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e nove reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Obras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 41/2022 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 1.003.379,96 (um milhão, três mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 38/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 40/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 574.750,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) criando rubricas no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 37/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 21/2022 - ALTERA O ART. 3º NA LEI 1.677, DE 04 DE MARÇO DE 1992, QUE ESTABELECE SANÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE NOSSA CIDADE QUE ESTEJAM BALDIOS E OCUPADOS POR LIXO, ENTULHOS E VEGETAÇÃO (ESTADO DE ABANDONO). Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 17/2022 - Que Regulamenta o serviço voluntário de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por Capelães nos estabelecimentos de saúde do Município de Sapucaia do Sul/RS. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 20/2022 - Que Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul e dá outras providencias. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 19/2022 - Que Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, a SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Junho. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 18/2022 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Gari. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 34/2022 - Altera a Lei nº 4.185, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre as normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 35/2022 - Altera a Lei municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 32/2022 Altera a Lei municipal nº 3.612, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os cemitérios municipais, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 32/2022 - Altera a Lei municipal nº 3.612, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os cemitérios municipais, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 33/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 27/2022 - Dispõe sobre o Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, disciplinando a caracterização, destinação e utilização dos lotes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 2/2022 - Altera o inciso III, do Art. 5º da Lei Complementar nº 03, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre regras para o uso dos espaços e dos bens públicos pertencente ao Município de Sapucaia do Sul, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 30/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Sapucaia do Sul a desafetar imóvel público e a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Iter Teixeira Pereira, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 31/2022 - Institui o Programa de Inclusão Social no âmbito do município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 28/2022 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) criando rubricas no Orçamento de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Supressiva - PLL 11/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Esporte Amador, a ser comemorada na primeira semana do mês de Abril, de cada ano. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Supressiva - PLE 26/2022 Autoriza abertura de crédito especial de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 29/2022 - Concede Revisão Geral Anual para recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 12/2022 - Que Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 11/2022 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Esporte Amador, a ser comemorada na primeira semana do mês de Abril, de cada ano. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 22/2022 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos da família, médicos da saúde mental e médicos infectologistas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Modificativa - PLE 15/2022 Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2022 - Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 26/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 22/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos da família, médicos da saúde mental e médicos infectologistas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 10/2022 - Que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 25/2022 - Autoriza a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 24/2022 - Autoriza a reposição inflacionária dos servidores municipais de Sapucaia do Sul, pertencentes ao Poder Executivo, no percentual de 10,46% (dez vírgula quarenta e seis por cento). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 23/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Obras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 2/2022 - Que Institui multa administrativa aos agressores das vítimas de violência doméstica e familiar no município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 19/2022 - Dispõe sobre as normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 18/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Profissionais de Apoio, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Supressiva - PLL 7/2022 Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Aditiva - PLE 13/2022 Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD). Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 17/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 804.424,50 (oitocentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 1/2022 - Dispõe sobre a renovação da dispensa de comprovação de requisitos para renovação de isenção do IPTU prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, excepcionalmente no exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 16/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2022, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 12/2022 - Altera a Lei nº 3.316, de 04 de julho de 2011 que torna obrigatório o uso de uniforme escolar padronizado, nas escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 3/2022 - Institui o DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES, no município de Sapucaia do Sul/RS, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio de cada ano. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 7/2022 - Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 1/2022 - Que Dispõe sobre o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2022 - Emenda Supressiva - PLL 86/2021 Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 5/2022 - Institui o Programa de Combate ao Machismo e a Violência Contra as Mulheres no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 13/2022 - Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 14/2022 - Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul para o ano de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 86/2021 - Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2022 - Dispõe sobre a concessão de passagens no Transporte Público de Sapucaia do Sul aos pais ou responsáveis legais de alunos que necessitam de atendimento junto ao CEMAPP (Centro de Apoio Psicológico e Psicopedagógico). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 4/2022 - Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais, destinado à rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 9/2022 - Altera a Lei nº 2.087, de 28 de maio de 1998 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 7/2022 - Altera a alínea a, do Art. 1º da Lei nº 418, de 13 de setembro de 1973 que estabelece condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 10/2022 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 3/2022 - Dispõe sobre a implantação no Município de Sapucaia do Sul do Programa Tampinha Legal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 2/2022 - Institui o Selo Amigos dos Animais no âmbito do município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 8/2022 - Altera a Lei nº 4.121, de 11 de outubro de 2021 que institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 85/2021 - Institui o Programa de Combate ao Machismo e a Violência Contra as Mulheres no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Supressiva - PLL 82/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e da outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 82/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e da outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 88/2021 - Que Obriga os Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos localizados no município de Sapucaia do Sul a comunicarem os órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e /ou familiar verificadas nas respectivas dependências contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência, adolescentes, idosos e idosas e dá outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 1/2022 - Altera a Lei n.º 2.070, de 24 de março de 1998, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 5/2022 - Altera o Art. 4º da Lei nº 3.099, de 10 de março de 2009 que autoriza a contratação de auxiliares municipais (servente escolar), e cria cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Cultura do município a serem supridos por concurso público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 58/2021 - Altera a redação do inciso I, do Art. 7º da Lei municipal nº 4.059, de 16 de dezembro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 57/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA SAPUCAIENSE DE CAPOEIRA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 54/2021 - Altera a Lei nº 3.208, de 23 de março de 2010 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 44/2021 - Altera a Lei n.º 2.896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências, para corrigir, no Anexo VI - Do Uso do Solo, as atividades especiais permitidas com análise na zona mista compatível. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 84/2021 - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 85/2021 - Institui o Programa de Combate ao Machismo e a Violência Contra as Mulheres no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 53/2021 - Altera a Lei nº 2.906, de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelas e da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Supressiva - PLL 82/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e da outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 82/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e da outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 52/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 4/2021 - Altera a Lei Complementar nº 1, de 27 de setembro de 2017 que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 51/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de médicos da família e médicos infectologistas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 50/2021 - Altera a Lei nº 4.043, de 1 de outubro de 2020 que dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 81/2021 - Regulamenta o previsto no Artigo 54, Parágrafo Único, da Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, em consonância com o Artigo 14, inciso III, e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 49/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 68/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências….. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PLL 68/2021 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências….. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 48/2021 - Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 46/2021 - Institui no âmbito do município de Sapucaia do Sul o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PLL 78/2021 Dispõe sobre a proibição de que agressores de Idosos, crianças e adolescentes, possam assumir cargos comissionados públicos no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 2/2021 - Emenda Supressiva - PLL 66/2021 Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE LUTA e o DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PLL 66/2021 Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE LUTA e o DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Aditiva - PLE 42/2021 Altera a Lei municipal nº 2.917, de 13 de dezembro de 2006, que cria e disciplina o Conselho Municipal da Juventude. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Aditiva - PLE 43/2021 ALTERA A LEI Nº 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 43/2021 - ALTERA A LEI Nº 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PLE 47/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Sapucaia do Sul; fixa o limite Maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 66/2021 - Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE LUTA e o DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 78/2021 - Dispõe sobre a proibição de que agressores de Idosos, crianças e adolescentes, possam assumir cargos comissionados públicos no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 45/2021 - DECLARA SAPUCAIA DO SUL, CIDADE IRMÃ DE VALONGO, EM PORTUGAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 42/2021 - Altera a Lei municipal nº 2.917, de 13 de dezembro de 2006, que cria e disciplina o Conselho Municipal da Juventude. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 47/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Sapucaia do Sul; fixa o limite Maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 79/2021 - Que Outorga o título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Claudiomiro Pedro Schmitz. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 73/2021 - Outorga o título de Cidadão Sapucaiense ao Sr Abílio Frozza. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 75/2021 - Outorga o título de Cidadão Sapucaiense à Sra. Adriane Barros de Oliveira. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 76/2021 - Homenagem Póstuma, Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. VILMAR BALLIN. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 77/2021 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense à Sra. Maria Salete Bordinhão Alves. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 69/2021 - Que Outorga o título de Cidadão Sapucaiense ao Dr.: Carlos Eduardo Gonçalves Teixeira Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 62/2021 - Que Outorga o título de Cidadão Sapucaiense a Dra. Imilia de Souza. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 74/2021 - Outorga o título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Jussára Maria Silva de Brito. Ver. Machado da Vitória Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 72/2021 - Outorga o título de Cidadão Sapucaiense ao Dr. ADRIANO LUIZ DA TRINDADE Ver. Cláudio Bozo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 71/2021 - Outorga o título de Cidadã Sapucaiense à Sra. Alessandra Duarte da Silva. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 70/2021 - Que Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Dilson Strassburguer Gelocha. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 35/2021 - Institui concurso para escolha do Mascote Municipal de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda Modificativa - PLE 35/2021 Institui concurso para escolha do Mascote Municipal de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 63/2021 - Institui, no Município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 60/2021 - Pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI, que Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Sapucaia do Sul a Semana Quebrando o Silêncio. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 57/2021 - Institui no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, o Programa Mulher - Sua Saúde, seus Direitos e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 36/2021 - Institui a Feira Municipal de Empreendedorismo e Economia Solidária denominada de Brique da Prefa. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 40/2021 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2021 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 39/2021 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos seis reais) criando rubrica no Orçamento de 2021 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 41/2021 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) criando rubrica no Orçamento de 2021 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 65/2021 - Insere o inciso IX e alínea a no art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão.... Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 34/2021 - Altera a Lei nº 4.043, de 1 de outubro de 2020 que dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 38/2021 - Altera a Lei municipal nº 3.230, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 56/2021 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 61/2021 - Insere os incisos VIII no art. 1º da Lei Municipal n° 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 37/2021 - Autoriza abertura de crédito especial de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2021 na Secretaria Municipal de Gestão Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 31/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.542, de 28 de maio de 2014 que estabelece a proibição de jogadores profissionais nos jogos amadores dos campeonatos realizados pela Secretaria Municipal do Esporte de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 33/2021 - Altera a Lei nº 3.520, de 23 de janeiro de 2014 que disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 32/2021 - Dispõe sobre a emissão de Alvará de Localização e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 22/2021 - Institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 58/2021 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer no município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 22/2021 - Institui a redução de carga horária semanal para servidores públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, incluindo os empregados das fundações mantidas ou instituídas pelo município de Sapucaia do Sul, que possuam filho, dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 30/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO DE BEM COMUM DO POVO. DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL PARA A EMPRESA VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E AINDA AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO, PURA E SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 29/2021 - Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro; e autoriza a cobertura de déficit financeiro dos meses de maio, junho, julho e agosto. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 28/2021 - Altera a Lei municipal nº 3.230, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Gratuito, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 25/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 26/2021 - Denomina a nomenclatura das ruas do Loteamento Recanto do Vale, localizado no Bairro Vargas, Rua São Gabriel na cidade de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 59/2021 - Institui o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica em Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 52/2021 - Que Inclui a Menção Campanha Setembro Verde no Artº. 1º da Lei 3830/17. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 43/2021 - Cria A União faz a Educação - Adote uma Escola. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 27/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2021, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 23/2021 - Altera a Lei nº 2.046, de 17 de dezembro de 1997 que institui o Conselho Municipal de Turismo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 51/2021 - Que Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 55/2021 - Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. Ver. Machado da Vitória Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 21/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 49/2021 - Reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito Municipal e dá outras providências. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 47/2021 - Que Institui o Dia Municipal em homenagem aos profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente Contra a Covid 19. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 18/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 3.628, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 19/2021 - Altera a Lei nº 3.684, de 04 de novembro de 2015 que republicou a Lei nº 3.224, de 25 de junho de 2010 que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Pública com personalidade jurídica de Direito Privado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 20/2021 - Altera a Lei nº 3.855, de 4 de maio de 2018 que dispõe sobre a implantação de Bolsa Auxílio para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 50/2021 - Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 38/2021 - Institui a campanha denominada DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de animais - e inclui o Mês de Combate ao Abandono de Animais. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 17/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de assistentes sociais, psicólogos e agentes de acompanhamento para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 16/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.147, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 15/2021 - Institui os Jogos Estudantis Municipal de Sapucaia do Sul - JEMUSA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 41/2021 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, a Semana Nacional da SINDROME DE DOWN. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 39/2021 - Assegura à criança e o adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no município de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 42/2021 - Institui a campanha Julho Verde - Conscientização sobre o Câncer Ginecológico. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 12/2021 - Inclui o art. 3º- a e art. 3º- b na Lei 1.677/1992, que estabelece sanção aos proprietários de imóveis de nossa cidade que estejam baldios e ocupados por lixo, entulhos e vegetação (estado de abandono). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 3/2021 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 29/2021 - Institui o Dia Municipal do Direito à Cidade, a ser comemorado anualmente em toda a primeira segunda-feira do mês de outubro no Município de Sapucaia do Sul, RS, durante a semana da comemoração do Dia Mundial do Habitat, designado pela ONU; e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 34/2021 - Instituí o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências. Ver. Machado da Vitória Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 30/2021 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Dia Municipal do Cicloturismo. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 40/2021 - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas com condenação transitada em julgado não possam assumir cargos em comissão no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 32/2021 - Encaminha PROJETO DE LEI, que Institui a campanha Junho Violeta - Violetas contra a violência - e inclui a efeméride Mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - Junho Violeta. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 45/2021 - Que Dispõe acerca da disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 14/2021 - Institui o Evento Cultural denominado Cavalgada Rural no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 13/2021 - Que Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 10 de agosto de 2009, que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 10/2021 - Que Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) criando rubricas no orçamento de 2021, no Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2021 - Emenda PLL 21/2021 Que cria o Adote a Saúde. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2021 - Autoriza o Executivo Municipal de Sapucaia do Sul a firmar contrato com o IPE - SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul objetivando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 11/2021 - Autoriza o Executivo Municipal de Sapucaia do Sul a firmar contrato com o IPE - SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul objetivando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 21/2021 - Cria o Adote à Saúde. Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 25/2021 - Que Institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providências. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 3/2021 - Institui o Programa de Inovação, Valorização e Reconstrução Social e Econômica do Município de Sapucaia do Sul (INOVAR) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 20/2021 - Altera a Lei 1.677 de 1992, em seus artigos 1º e 3º, que estabelece sanção aos proprietários de imóveis da nossa cidade que estejam baldios e ocupados por lixo, entulhos e vegetação(estado de abandono). Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 17/2021 - Institui a campanha Maio Laranja no Município de Sapucaia do Sul, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 18/2021 - Que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviço, destinados a esta finalidade através de professores devidamente qualificados, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Ver. Gabriel Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 1/2021 - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, que cria o Dossiê Mulheres Sapucaienses e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 13/2021 - Que regulamenta a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como, sobra de materiais provenientes destes, resultados dos serviços das empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e outros serviços semelhantes que utilizam rede aérea fixadas nos postes no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Átila Andrade Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 15/2021 - Que Dispõe sobre reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 14/2021 - Que Regulamenta o exercício de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por capelães nos hospitais, UPAs, dentro do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 8/2021 - Altera a Lei nº 2.960 de 20 de abril de 2007 que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 9/2021 - Altera a Lei nº 3,951, de 03 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 1/2021 - Dispõe sobre a renovação da dispensa de comprovação de requisitos para renovação de isenção do IPTU prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, excepcionalmente no exercício de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 6/2021 - Que reconhece como essencial a atividade religiosa diante de crises ocasionadas por molestias contagiosas ou catástrofes naturais. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 5/2021 - Cria o Dossiê Mulheres Sapucaienses e dá outras providências. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça MOC 1/2021 - MOÇÃO contra a Privatização da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento). Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 7/2021 - Altera a Lei nº 2.960, de 20 de abril de 2007, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 6/2021 - Que Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 4/2021 - Inclui a efemeridade dia de conscientização sobre a Prematuridade no anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Sapucaia do Sul, e alterações posteriores, no dia 17 de novembro Ver. Evandro Salermo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 4/2021 - Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal direta, autarquia e fundacional. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 5/2021 - Altera a Lei nº 3172 de 03 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 3/2021 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o dia do SKATE. Ver.ª Veridiana Pacheco Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLL 1/2021 - Que Impõe a obrigatoriedade da divulgação de informações a respeito da doença Coronavírus (COVID-19) e de seu processo de vacinação de forma pública e acessível no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Gabriela Ortiz Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 2/2021 - Altera a redação do art.15 da Lei Municipal 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21610/2020 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 16 de dezembro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21535/2020 - Altera a lei nº 4.005, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 1/2021 - Altera a Lei nº 4.033/2020 e autoriza a renovação da concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21437/2020 - Emenda que modifica a redação do artigo 2º do Processo 21.369/2020 Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21369/2020 - Altera a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, para adequação das alíquotas de contribuição à Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21583/2020 - Estabelece prazo referente ao art. 28, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.612. de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os Cemitérios Municipais, revogando, para tanto, a Lei nº 2.918 de 13 de dezembro de 2006 e os artigos 231 até 265 da Lei nº 966 de 13 de janeiro de 1984. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21572/2020 - Restitui a propriedade de veículo à Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul e revoga a Lei nº 3.776, de 7 de julho de 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21361/2020 - Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21407/2020 - Modifica a Lei Municipal nº 3.684, de 4 de novembro de 2015, que altera a Lei 3.224, de 25 de junho de 2010, dispondo sobre a autorização para instituir fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, com a denominação de Fundação de Saúde Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 21593/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 26/2020, Que objetiva alterar (modificar) a redação do artigo nº 15, § 1º, da Lei Complementar nº 3.615 de 17 de setembro de 2014, que alterou a redação da Lei Municipal nº 3.179 de 30 de dezembro de 2009. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21595/2020 - Que denomina de Claudio Bandeira de Souza a via ainda sem nome, situada nesta Cidade. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21587/2020 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal n°3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21588/2020 - Autoriza ao Poder Executivo instituir Sistema de Comunicação Digital Tributo Digital no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21567/2020 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21605/2020 - Altera o art. 62, o art. 67, o art. 240 e o anexo VI, tabela 4 - uso do solo, da lei municipal nº 2.896, de 11 de outubro de 2.006, que institui o plano diretor, as diretrizes, adequando-o ao estatuto das cidades e altera o art. 1º da lei municipal nº 3.387, de 13 de agosto de 2.012 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21564/2020 - Altera a Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2020, e a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21475/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21571/2020 - Cria o Fundo Municipal de Segurança e Trânsito - FUNSET, e altera a Lei nº 3.707, de 4 de abril de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, do Município de Sapucaia do Sul - Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PC 21561/2020 - Que objetiva alterar (modificar) a redação no artigo nº 42, § 1º, da Lei Complementar nº 01/2017, que alterou a redação da Lei Municipal nº 3.179 de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21487/2020 - Institui no âmbito do Município de Sapucaia do Sul MULTA PARA QUEM DIVULGAR NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS). Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21556/2020 - Da denominação de Travessa Altos da Theodomiro I, à via ainda sem nome situada no Bairro Ipiranga, em Sapucaia do Sul/RS. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21533/2020 - Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou aLei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21534/2020 - Da Denominação de Travessa Dona Rosinha Joaquina da Silveira , à via ainda sem nome situada no Bairro Vargas, em Sapucaia Do Sul/Rs. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21536/2020 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo, mensagem 31, nº 21.514/2020 Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VPP 21546/2020 - Veto Parcial ao projeto de Lei do Executivo nº 30/2020 (Mensagem 31/2020) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21488/2020 - Regulamenta o sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Sapucaia do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21513/2020 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, institui a Taxa de Gerenciamento Operacional do Serviço de Transporte Público Coletivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21466/2020 - Dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21514/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21500/2020 - Nomeia Travessa Antônio Machado, a entrada de moradores (Travessa da Servidão) localizada na Rua Ari Cabral, entre os números 907 e 937, no Bairro sete. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21426/2020 - Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de calamidade pública decorrente da Pandemia do COVID-19 nas condições que estabelece, dispõe sobre a instituição de Fundo especial e abre crédito especial no Orçamento Municipal de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21413/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês ABRIL LARANJA - MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21412/2020 - Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21411/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha dos servidores e/ou empregados públicos municipais, conforme autorização individual, para pagamento de contratação de plano de saúde credenciado pelo Município de Sapucaia do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21409/2020 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) criando rubrica no Orçamento de 2020 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 21408/2020 - Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020, de autoria do Vereador Marquinhos, que Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21405/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21489/2020 - Visando introduzir no Calendário Municipal o dia 10 de Agosto como conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação, bem como Agosto Laranja no Município de Sapucaia do Sul Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21512/2020 - Altera a Lei nº. 4.005, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21467/2020 - Modifica a Lei Municipal nº 2.503, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21468/2020 - Autoriza a concessão de uso de imóvel, com encargos, à Associação Beneficente União e Fraternidade Jardim Anchieta com sede em Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21410/2020 - Altera a Lei nº 2.906, de 26 de outubro de 2006, quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sapucaia do Sul Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2020 - EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 21410/2020, de origem do Poder Executivo (Mensagem nº 020/2020) Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21455/2020 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o mês ‘AGOSTO LÍLAS’ - mês de combate a violência contra a mulher. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21383/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o Dia do Protetor de Animais. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21390/2020 - Altera a Lei nº 4.020, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21375/2020 - Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou aLei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21354/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês de Abril Laranja - Mês de Combate Mundial aos Maus Tratos Animais. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21349/2020 - Estabelece a possibilidade de solicitação de corte e supressão de árvores junto a Prefeitura através da internet. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21348/2020 - Institui o Programa Adote uma parada de ônibus. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21347/2020 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Sapucaia do Sul, através da aplicação do questionário M-Chat, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21344/2020 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Programa de Cadastro, Fiscalização e Cuidados de Veículos de Tração Animal. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21342/2020 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a instituir servidão administrativa onerosa em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A.. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21362/2020 - Denomina de Praça São Francisco a área verde doLoteamento Gloria, no Bairro Pasqualini, em Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21361/2020 - Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21342/2020 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a instituir servidão administrativa onerosa em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A.. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21346/2020 - Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes à publicidade de Atos, Programas, Obras, Serviços e Campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21345/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Sapucaia do Sul de informações sobre as obras públicas paralizadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21359/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONA VÌRUS (COVID-19). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21358/2020 - Dispõe sobre a dispensa de comprovação de requisitos para renovação de isenção do IPTU prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, excepcionalmente no exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21364/2020 - Dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21360/2020 - Cria cargos na Lei Municipal nº 3.491, de 11 denovembro de 2013, para área da saúde para compora equipe de saúde prisional. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21357/2020 - Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21356/2020 - Dispõe sobre normas para exploração do serviço de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21355/2020 - Autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 439.839, 21 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um reais), criando rubricas no Orçamento de 2020 nas Secretarias Municipais de Segurança e Trânsito e Geral de Governo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21343/2020 - Altera a Lei Municipal nº 2347, de 15.03.2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21328/2020 - Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21327/2020 - Cria a Semana de estudos da Constituição nas Escolas do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21326/2020 - Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura, no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21325/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o dia 12 de maio de cada ano, como o dia Municipal da Fibromialgia. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21319/2019 - Institui a política de apoio e incentivo ao cooperativismo e associativismo, no Município de Sapucaia do Sul/RS. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21318/2019 - Cria o Selo Empresa Inclusiva, no Município de Sapucaia do Sul/RS. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21288/2019 - Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa, Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) e Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21263/2019 - Autoriza qualquer tipo de procedimentos em animais domésticos, mediante a auto declaração do dono, quando ele não tiver documentação que comprove ser pessoa de baixa renda. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21317/2019 - Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na escola - PMDDE, e o Prêmio Educação de Qualidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21314/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21316/2019 - Institui o Programa Público de Pós-Graduação - PPPG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia do Sul e altera a Lei nº 2099, de 06.07.1998. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21315/2019 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul a instituir a arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de crédito e de débito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21313/2019 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21312/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Sociedade Porvir Científico. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21311/2019 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.303, de 02 de maio de 2011, instituindo alíquota suplementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21308/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que Institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21309/2019 - Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727, de 20 de julho de 1993, nº 3.273, de 15 de dezembro de 2010, e nº 3.450, de 31 de julho de 2013, para a área da saúde e dispõe sobre a equipe de saúde prisional. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21310/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel do Município de Sapucaia do Sul à Mitra Arquidiocesana de Porto Alegre. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21300/2019 - Que denomina de Rua Ailton Albuquerque Dias, logradouro público, localizado no Bairro Boa Vista. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21296/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2542 de 08.04.2003. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21295/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2960 de 20.04.2007. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21306/2019 - Que Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Ari Manoel Pereira. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21305/2019 - Que Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Henrique Antonio Sagmeister. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21304/2019 - Que Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Antonio Sidnei Toledo Bitencourt. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21303/2019 - Que Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Ricardo Henrique da Silva. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21302/2019 - Que Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. José Walter da Rosa Melo. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21301/2019 - Que Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Emerson Rodrigues. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21294/2019 - Outorga o Título de Cidadã Sapucaiense a Soldado Srta. Daiane Aparecida da Silva. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21293/2019 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense a Sra. Leonita Alves Pedroso. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21292/2019 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense a Sra. Noeli Piovezani Duarte. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21307/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Paulo Rogério de Abreu Soares. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21289/2019 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que ‘Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21276/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul para construção de Delegacia de Polícia no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21262/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2533, de 23.01.2003, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a transferir saldo de ações emitidas pelo Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio para o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21237/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21247/2019 - Altera a redação da lei nº 3466/2013, que declara como bem de uso comum do povo o imóvel que denomina, institui o Parque Municipal de Eventos Jayme Caetano Braun e dá outras providências, alterando o nome do mesmo para Parque Municipal de Eventos Paulo Duzac. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21249/2019 - Estabelece Gabarito dos Logradouros Públicos do Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Passo de Sapucaia e Costa do Morro, entre a Rodovia Estadual ERS - 118 e a Estrada Municipal dos Ramires. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça DL 21238/2019 - Cria o Selo Empresa Inclusiva. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21243/2019 - Altera a Lei nº 3782, de 05.09.2017, que autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21236/2019 - Institui o Dia Municipal do Espiritismo, no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21239/2019 - Altera a Lei nº 2084 de 27.05.1998, que cria o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21208/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de toldos e coberturas nos passeios públicos no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21207/2019 - Opõe Veto Total ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 24/2019 que substituiu a Mensagem nº 15/2019, de autoria deste Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25 de junho de 2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21223/2019 - Autoriza a prorrogação mediante aditivo dos contratos de mútuo celebrados entre o Município de Sapucaia do Sul e os mutuários amparados pelas Leis Municipais nºs 2.009/1997, e suas alterações; 2.049/1997; 2.112/1197; 2.120/1998; 2.144/1998; 2.166/199; 2.248/1999; 2.252/1999; 2.572/2003; 2.830/2006; permite a celebração de novos parcelamentos sobre os passivos financeiros, mediante confissão de dí Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa ao Processo nº 21174/2019 - que Dá nova redação ao caput, passando a ser da seguinte forma: Insere os incisos VI e VII no art. 1º, art. 4º-A, da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para a outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21222/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21204/2019 - Institui o mês de agosto como Agosto Dourado. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21200/2019 - Denomina de Travessa Inácio Francisco Machado à via ainda sem nome, situada conforme o mapa anexo, próxima a Escola Municipal Getúlio Vargas, no Loteamento Parque Joel, Bairro Vargas. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21194/2019 - Insere os incisos VI e VII, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21174/2019 - Insere os incisos VI e VII, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21151/2019 - Modifica a Lei Municipal nº 3955, de 12.06.2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21199/2019 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Sapucaia do Sul, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21183/2019 - Dispõe sobre a colocação de placas nas repartições públicas do Município de Sapucaia do Sul com o trecho do Estatuto do Funcionário Público que menciona o dever da urbanidade. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21178/2019 - Institui o Programa Adote uma Praça. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21196/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. João Abrão Rodrigues. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21195/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. João Dionísio de Moura Gomes. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21193/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Guyanuba, com Sede em Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21197/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Cláudio Noderlei Guterres de Oliveira. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21192/2019 - Outorga o Título de Cidadã Sapucaiense a Sra. Loreci Terezinha Pinto da Rosa. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21198/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Valdinei Tadeu de Aguiar. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21186/2019 - Institui a Semana do Brincar no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21184/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3956, de 13.06.2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21177/2019 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Carlos Roberto Quadrado. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21165/2019 - Cria o Programa de recolhimento mensal de lixo eletrônico. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21176/2019 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense à Sra. Neuza Fagundes dos Santos. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21159/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21166/2019 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Ana Paula Machado. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21150/2019 - Emenda Substitutiva à Mensagem nº 16/2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21158/2019 - Solicitando alteração na Mensagem nº 15/2019 - que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria a Gratificação por Desempenho no Trânsito - GDT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21167/2019 - Emenda supressiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003 - GDT - Gratificação por Desempenho no Trânsito. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21135/2019 - Que Dispõe sobre o casamento comunitário no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21144/2019 - Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa à Mensagem nº 15/2019. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa à Mensagem nº 15/2019. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21108/2019 - Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21131/2019 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Evento denominado Maio Amarelo. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21145/2019 - Institui o Dia Municipal do Câmbio no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21160/2019 - Altera o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21147/2019 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 245.850,00 criando rubricas no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Obras. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21109/2019 - Cria o Programa para recolhimento mensal de lixo eletrônico. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21140/2019 - Através deste encaminha Mensagem do Executivo nº 20/2019, que autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2019 nas Secretarias Municipais de Gestão Pública; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Obras; Segurança e Trânsito e de Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21132/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito - GDT. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21127/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS Municipal 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21122/2019 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta COHAB/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21137/2019 - Que concede revisão geral anual para recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21124/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21108/2019 - Revoga o Parágrafo Único do art. 1º; insere os § 1º e §2º ao art. 1º; altera a redação do art. 3º e insere os incisos I e II no art. 3º; e insere o art. 3-A; todos da Lei 3.501 de 25 de novembro de 2013, que Proíbe a inauguração das obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os da Administração direta e indireta do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21086/2019 - Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21115/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Sociedade Esportiva Vila Vargas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 21128/2019 - Emenda Supressiva à Mensagem nº 10/2019. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21123/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.617/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21121/2019 - Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727/1993; nº 3.273/2010; nº 3.450/2013, todos para área da Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21119/2019 - Autoriza o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas e a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.981.310,86 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Saúde. . Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21116/2019 - Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 74.500,00 e R$ 100.000,00, criando rubricas no Orçamento de 2019 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21110/2019 - Cria o Memorial do Legislativo na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21089/2019 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21103/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21083/2019 - Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21079/2019 - Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21077/2019 - Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21015/2019 - Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21086/2019 - Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21090/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Mariza Francisco. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21011/2019 - Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21079/2019 - Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20870/2018 - Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Processo nº 20.963/496/2018 de origem do Vereador Marquinhos. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21034/2019 - Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21008/2019 - Cria o programa Dia D para recolhimento mensal de lixo eletrônico. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21083/2019 - Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21077/2019 - Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21015/2019 - Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21085/2019 - Que altera o inciso III do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 2.906, de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21008/2019 - Cria o programa Dia D para recolhimento mensal de lixo eletrônico. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21014/2019 - Instituí no município de Sapucaia do Sul a criação de Ação Social e Solidariedade, nas escolas municipais. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21034/2019 - Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Processo nº 20.963/496/2018 de origem do Vereador Marquinhos. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa nº 01 ao Processo nº 20.916/449/2018 de origem do Vereador Marquinhos. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21059/2019 - Que institui no Calendário Oficial da Cidade o Evento Resgatando a Cultura Lúdica (resgatando brincadeiras antigas). Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21033/2019 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21018/2019 - Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul a Semana de Valorização do Educador. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20994/2018 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20937/2018 - Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 21019/2019 - Mensagem Executiva Nº 041, de 13 de dezembro de 2018. VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 041/2018, de iniciativa do Poder Legislativo nº 063/2018 (Proc. nº 20.871/404/2018), que Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21021/2019 - Mensagem do Executivo de nº 042, de 13 de dezembro de 2018. Altera a redação dos artigos 1º; 2º; da alínea n, do inc. I, do art. 4º; 5º; incisos I e II, do art. 6º e 7º; acrescenta parágrafo único ao art. 9º e revoga o artigo 10, todos da Lei Municipal nº 3.693, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e institucionalização do Conselho Municipal de Trânsito e Transpor Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21022/2019 - Mensagem de nº 01, de 23 de janeiro de 2019. Denomina Rua Leão o logradouro não cadastrado, localizado no Bairro Zoológico, nos termos do art. 82, inc. XXVIII, da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21010/2019 - Estabelece que painéis eletrônicos para gerenciamento de filas e senhas em Sapucaia do Sul, emitam sinais sonoros de voz. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21011/2019 - Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21013/2019 - Fica autorizado ao Poder Executivo municipal efetuar limpeza e roçada em terrenos baldios, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20983/2018 - Autoriza repasse integral de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 21012/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr Jeferson Luis Peres Ferreira. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20979/2018 - Solicitando à RGE Sul, implantação de faixa refletiva nos postes das principais avenidas. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20983/2018 - Autoriza repasse integral de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20978/2018 - Instituí a semana municipal de prevenção e combate a depressão à ser realizada anualmente na semana do mês de setembro. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20927/2018 - Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20963/2018 - Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20946/2018 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20944/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20917/2018 - Estabelece as operações urbanas consorciadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20916/2018 - Dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar e demais serviços de urgência e emergência, localizados ou mantidos pelo Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2018 - Emendas aditivas números 01 a 11, ao Projeto de Lei nº 20.980/2018 Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20997/2018 - Altera a redação dos artigos 15, 85 e 89; cria o artigo 99-A e revoga o art. 88, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 20993/2018 - Veto Total ao projeto de Lei nº 20.955/488/2018 de iniciativa do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PR 20992/2018 - Suspende os prazos da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20980/2018 - Estima e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício de 2019 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20981/2018 - Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 3.876, de 23 de novembro, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 20969/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de Origem do Poder Executivo, Mensagem 29. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20962/2018 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Rio-Grandense e de Sapucaia do Sul., nas Escolas da Rede Municipal. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20961/2018 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense a Sra Neusa Maria Ostermann de Abreu. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20960/2018 - Outorga título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Pr. Joel Corrêa da Silva. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20959/2018 - Outorga título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Jesus Clemente Silveira Pereira. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20967/2018 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. João Rodrigues da Fonseca. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20968/2018 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Moacir Gilberto Becker. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20958/2018 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Alex Sander Lima Moraes Prestes. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20966/2018 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense à Srª Ana Maria Juliano. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20965/2018 - Outorga o título de Cidadã Sapucaiense à Srª Lenir Flores da Silva. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20963/2018 - Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20944/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20946/2018 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20957/2018 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Alessandro Franzágua da Fonseca. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20945/2018 - Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 3545/2014. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20956/2018 - Insere nova área territorial no anexo IV, da tabela 02 - descrição dos limites do Zoneamento, Macrozona: ZM, Zona:ZM4; insere novos corredores secundários no Anexo IV, da Tabela 02 - Descrição dos Lmites do Zoneamento, Zona: CS; e revoga a descrição da Zona Mista 1 junto a Zona Rural, do Anexo IV, da Tabela 02 - Descrição dos Limites do Zonemaneto, Macrozona: ZM, Zona: ZM1, todos da Lei Municipal Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20955/2018 - Regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Advogados públicos do Município de Sapucaia do Sul, com fundamento no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/1994 e art 85, §19 da Lei Federal nº 13.105/2015. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20907/2018 - Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20906/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização em braille em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20868/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura refletiva nos cavaletes e placas de sinalização de serviço e obras realizadas em vias públicas ou à margem delas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20926/2018 - Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, bancas, barracas, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a não usarem e não fornecerem canudinhos de plástico aos seus clientes. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20947/2018 - Cria o Título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20938/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, coworkings, business centers e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20915/2018 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Mustafa Kalil El Abd Rizeo. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20927/2018 - Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20917/2018 - Estabelece as operações urbanas consorciadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20913/2018 - Dispõe sobre a proibição da participação em licitações e celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20940/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20907/2018 - Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20913/2018 - Dispõe sobre a proibição da participação em licitações e celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20906/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização em braille em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20904/2018 - Institui o dia Municipal de Combate ao Feminicídio na Cidade de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20875/2018 - Concede isenção em inscrições em concursos públicos, no âmbito de Sapucaia do Sul, para doadores de medula óssea. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20905/2018 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea (REDOME). Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20864/2018 - Cria o cartão de vacinação informatizado. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20871/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20869/2018 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20865/2018 - Dispõe sobre a garantia de assistência aos alunos da rede pública municipal de ensino com problemas no aprendizado, e na integração escolar no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20867/2018 - Cria o programa empresa na escola no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20873/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém- nascidos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20898/2018 - Proíbe a comercialização de determinados produtos para obesidade, diabetes , hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20866/2018 - Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20903/2018 - Institui os bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20890/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20903/2018 - Institui os bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20873/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém- nascidos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20872/2018 - Sugere a instalação de equipamento de rastreamento automotivo em todos os veículos funcionais do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20871/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20869/2018 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20868/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura refletiva nos cavaletes e placas de sinalização de serviço e obras realizadas em vias públicas ou à margem delas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20870/2018 - Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20867/2018 - Cria o programa empresa na escola no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20866/2018 - Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20874/2018 - Institui a Semana dos Pais como Evento Cultural no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20865/2018 - Dispõe sobre a garantia de assistência aos alunos da rede pública municipal de ensino com problemas no aprendizado, e na integração escolar no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20875/2018 - Concede isenção em inscrições em concursos públicos, no âmbito de Sapucaia do Sul, para doadores de medula óssea. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20864/2018 - Cria o cartão de vacinação informatizado. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20876/2018 - Dispõe sobre a publicação prévia em redes sociais e no interior dos veículos as alterações de linhas de ônibus. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20840/2018 - Proíbe a comercialização, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20877/2018 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20801/2018 - Dispõe sobre a criação da parada alternativa segura para mulher grávida e mãe com criança de colo no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20898/2018 - Proíbe a comercialização de determinados produtos para obesidade, diabetes , hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20899/2018 - Institui o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente no Âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20788/2018 - Institui a semana da saúde da coluna vertebral e realização do teste de avaliação ortopédica da coluna- Teste do minuto, nas escolas municipais do Município. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20891/2018 - Altera a redação do art. 127, da Lei Municipal n° 2.896, de 11 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor, as Diretrizes, adequando-o ao estatuto das Cidades e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20841/2018 - Intitula O Dia Municipal da Legítima Defesa. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20840/2018 - Proíbe a comercialização, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20788/2018 - Institui a semana da saúde da coluna vertebral e realização do teste de avaliação ortopédica da coluna- Teste do minuto, nas escolas municipais do Município. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20787/2018 - Institui 10 de outubro, o Dia da Guarda Municipal, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20709/2018 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte coletivo urbano de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20717/2018 - Regulamenta o exercício das atividades de motoboy e mototaxista no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20725/2018 - Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20660/2018 - Todas as faixas de segurança para pedestres do Município de Sapucaia do Sul, sejam recuadas para que os veículos não precisem parar em cima das faixas, para seguir adiante ou contornar a direita ou a esquerda. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20643/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar (nos bares - suprimido por emenda) em restaurantes localizadas no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20723/2018 - Altera a redação do §1º, da Lei Municipal nº 3.861, de 29 de maio de 2018, que disciplina as regras atinentes ao recuo de jardim para uso parcial de estacionamento e área de compartimentos internos de construções residenciais multifamiliares, atendidas por programas habitacionais vigentes, insertos nas faixas 1,5 e 2,0 do Programa Minha Casa Minha Vida. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20724/2018 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 1.656.804,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quatro reais), criando rubrica no orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20706/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nos canteiros centrais de avenidas, rotatórias e laterais da vias públicas. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20705/2018 - Institui a Semana das Mães como evento cultural no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20658/2018 - Cria o banco de materiais ortopédicos no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20732/2018 - Institui o Dia Municipal do Profissional Socorrista. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20486/2018 - Seja instalada placas no Município de Sapucaia do Sul para informar que abandono de animais em vias e logradouros públicos ou privados caracterizam-se em crime de maus tratos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20709/2018 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte coletivo urbano de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20717/2018 - Regulamenta o exercício das atividades de motoboy e mototaxista no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20718/2018 - Foca autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar limpeza e roçada em terrenos baldios, no âmbito de Sapucaia do Sul/RS. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20741/2018 - Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados no Município de Sapucaia do Sul, para visitas a pacientes internados. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20483/2018 - Sugere que os asilos e casas de repouso para idosos de Sapucaia do Sul, disponibilizem e que fiquem em local visível de fácil acesso o estatuto do idoso. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20731/2018 - Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, bancas, barracas, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20660/2018 - Todas as faixas de segurança para pedestres do Município de Sapucaia do Sul, sejam recuadas para que os veículos não precisem parar em cima das faixas, para seguir adiante ou contornar a direita ou a esquerda. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20681/2018 - Inclui no Município de Sapucaia do Sul a semana de conscientização a castração e proteção dos direitos aos animais. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20686/2018 - Institui no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, o mês de maio como MAIO AMARELO. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20702/2018 - Institui no calendário oficial de eventos no Município de Sapucaia do Sul o Setembro Dourado. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20658/2018 - Cria o banco de materiais ortopédicos no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20683/2018 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20682/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número residencial em terrenos baldios. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20643/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar (nos bares - suprimido por emenda) em restaurantes localizadas no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20485/2018 - Discipline e agilize a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20482/2018 - Redutores de Velocidade (quebra-molas), sejam instalados conforme normas e medidas estabelecidas pelo CONTRAN ( Conselho Nacional de Trânsito) . Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20684/2018 - Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, insere os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20685/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20671/2018 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 165.280,50 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos), criando rubrica no orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Obras e na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20670/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, tendo por interveniente a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, para utilização de mão de obra prisional dos apenados do regime semiaberto. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20653/2018 - Concede Revisão Gera Anual para reposição dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20654/2018 - Concede Revisão Geral Anual para reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 20656/2018 - Emenda substitutiva ao projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo instaurado pela mensagem nº 15/2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20629/2018 - Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20631/2018 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20640/2018 - Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20641/2018 - Incluí no Município de Sapucaia do Sul, a semana do Rock para contemplar o dia 13 de julho, dia mundial do ROCKN’ROLL. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça EM 1/2018 - Modifica a redação do art. 1º, inciso VII. Que passa a ter a seguinte redação: ...inciso VII - Ps edifícios que tiverem cinco ou mais pavimentos além do térreo, necessariamente deverão ter instalados elevadores como opção para deslocamento vertical dos moradores. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20607/2018 - Instituí a Campanha Coração de Mulher , no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20490/2018 - Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a oportunizar atendimento prioritário para tal finalidade. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20627/2018 - Disciplina as regras atinentes ao recuo de jardim para uso parcial de estacionamento e área de compartimentos internos de construções residenciais multifamiliares, atendidas por programas habitacionais vigentes, nas esferas estadual e federal, com faixa salarial de 1,5 a 2,0 salários mínimos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20605/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.219 de 25 de maio de 2010, que autorizou o Município de Sapucaia do Sul a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar Contrato de Programa com a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, para que CORSAN formalize parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20599/2018 - Insere no calendário de eventos do município de Sapucaia do Sul, o dia do (a) Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de escolas municipais. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20606/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a redefinir e redimensionar as áreas públicas do Distrito Industrial, instituído pela Lei Municipal nº 3.451, de 01 de agosto de 2013, que determina novo regramento do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2.275 de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20578/2018 - Dispõe sobre a implantação de Bolsa Auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20464/2017 - Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do Município de Sapucaia do Sul, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20581/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.855 de 15 de maio de 2006, que ‘Implanta a Farmácia Popular no Município de Sapucaia do Sul’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20567/2018 - Altera o nome da Rua Das Mãos Dadas, loteamento Novo Horizonte, que passa a Denominar-se Rua Manoel Juvêncio da Cunha, Bairro Costa do Morro. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20543/2018 - Instituí no âmbito do município de Sapucaia do Sul, o dia municipal do grêmio estudantil. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20533/2018 - Altera as redações do art.9°; art.10; do inc. I, do art.11 e do art.14; revoga o inc. IV, do art.4°; o inc. VI, do art.11; o art.17 e o art.18; todos da Lei Municipal n° 2.607, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20485/2018 - Discipline e agilize a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20484/2018 - Instituí no Município de Sapucaia do Sul o programa de capacitação e treinamento de primeiros Socorros aos profissionais da Área de Educação , em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorridos dentro das unidades de educação. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20568/2018 - Que dispõe sobre ações sócio educativas na rede Municipal de Ensino, visando a prevenção de violência contra a Mulher Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20486/2018 - Seja instalada placas no Município de Sapucaia do Sul para informar que abandono de animais em vias e logradouros públicos ou privados caracterizam-se em crime de maus tratos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20566/2018 - Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no município de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20482/2018 - Redutores de Velocidade (quebra-molas), sejam instalados conforme normas e medidas estabelecidas pelo CONTRAN ( Conselho Nacional de Trânsito) . Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20483/2018 - Sugere que os asilos e casas de repouso para idosos de Sapucaia do Sul, disponibilizem e que fiquem em local visível de fácil acesso o estatuto do idoso. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20580/2018 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20554/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 76.691.027,95 (setenta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), criando rubricas no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e nos Encargos Especiais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20490/2018 - Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a oportunizar atendimento prioritário para tal finalidade. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça VTP 20472/2018 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 061/2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20464/2017 - Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do Município de Sapucaia do Sul, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20492/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a realizar compensação mediante Termo de Encontro de Contas com a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20471/2018 - Altera a redação do §2º, do art. 1º, e insere o §4º, no art. 2º da Lei Municipal nº 3817, de 26 de dezembro de 2017, que Institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20470/2018 - Altera a redação do art. 7º; da alínea a, do inc.II, do art. 12; do art. 24; da nomenclatura da Seção I, do Capítulo II, do Título II, do caput do art. 25; do caput do art. 26; do art. 37; dos incisos III, VI e XVIII do Anexo; insere a alínea h, ao inc. III, do art. 12; os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, ao art. 18; o item 1.3, ao inc. I e os iten Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20469/2018 - Autoriza ao Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20468/2018 - Dispõe sobre a criação da Bolsa Preceptor da Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20466/2017 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20460/2017 - Institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20459/2017 - Altera a redação do inc. IX, do art. 13, da Lei Municipal nº 3.417, de 11 de março de 2011, para alterar a denominação da Rua Porto Xavier para Rua São Francisco de Paula, localizada no Loteamento Morada dos Bosques no Bairro Ipiranga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20461/2017 - Regulamenta no Município de Sapucaia do Sul a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20462/2017 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas particulares de ensino de Educação Infantil, quando não houver disponibilidade de seu atendimento pela rede pública municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20463/2017 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul para fins de regularização fundiária proceder na alienação onerosa com encargo, do Loteamento denominado VILA CORSAN, situado no Bairro Vargas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20465/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o Programa de Gestão Compartilhada da Educação Infantil (Berçário I e II e Maternal I e II) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20467/2017 - Dispõe sobre regras para o uso dos espaços e dos bens públicos pertencente ao Município de Sapucaia do Sul, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20449/2017 - Institui o Programa Banco de Ração e utensílios para animais, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20451/2017 - Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos de idade, e estabelece sanções aos pichadores. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20458/2017 - Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Sapucaia do Sul responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20455/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Dr. Juarez Wolf Verba. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20452/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Pastor Paulo Ricardo de Oliveira. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20415/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício para o exercício financeiro de 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20450/2017 - Institui o Programa FARMAPET, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20447/2017 - Institui o Programa de adoção de placas de identificação de ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20446/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público no Município, em anexar, no interior dos veículos, aviso informando que abuso sexual é crime. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20445/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações do nome dos médicos, nome do responsável do posto, especialidades, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20437/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.451, de 01 de agosto de 2013 - que determina novo regramento ao Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2275, de 18 de fevereiro de 2000. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20441/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Douglas Luis Santin. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20440/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Padre Gustavo Haupenthal. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20439/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Mario Cesar Flor. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20442/2017 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense à Sra. Maria das Graças Caetano. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20438/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Elvio Alberto Walter. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20436/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Ênio Plauto Schneider. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20435/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Geraldo Maciel do Amaral. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20397/2017 - Institui a fixação de caixas coletoras, nas farmácias e drogarias para que consumidores possam descartar resíduos, sólidos provenientes de saúde como: embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e eventuais sobras de medicamentos, e medicamentos vencidos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20422/2017 - Insere o Art. 65-A, revoga o inciso II, do Art. 100, e dá nova redação ao Art. 116, todos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997 - que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20401/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o evento denominado Semana de Prevenção a Gravidez Precoce. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20429/2017 - Institui a semana municipal do Hip Hop. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20402/2017 - Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e estabelece outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20424/2017 - Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Sapucaia do Sul (PROGRIDE) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PR 3/2017 - Cria a Comissão Especial dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado), Ver. Gervásio Santana e Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20423/2017 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011 - que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20416/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sapucaia do Sul, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20395/2017 - Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona . Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20412/2017 - Concede isenção de créditos tributários a AMBEV S.A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20413/2017 - Concede isenção de créditos tributários a Empresa Atacadão Comércio e Induśtria Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20393/2017 - Dispõe sobre a marcação de retorno no mesmo dia da consulta para pacientes em tratamento na unidade de especialidades de saúde do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20396/2017 - Regulariza o descarte, recolhimento e destinação final de medicamentos vencidos ou sem utilização total no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20403/2017 - Cria o banco de materiais de construção para pessoas carentes e vítimas de calamidades no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20394/2017 - Dispõe sobre obrigatoriedade de todos os hospitais, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos de Saúde de Sapucaia do Sul, possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20400/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários, que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20411/2017 - Obriga o loteador, a assunção de responsabilidade pela urbanização do espaço público, reservado como área de sistema de lazer em loteamentos, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20410/2017 - Instituí a semana municipal da transparência e combate à corrupção. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20348/2017 - Determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20414/2017 - Altera o artigo 5° da Lei Municipal 3.781, de 05 de Setembro de 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20383/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20386/2017 - Institui a campanha de prevenção ao suicídio, denominada setembro amarelo, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20373/2017 - Institui o Programa adote uma lixeira no âmbito Municipal. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20387/2017 - Institui o Dezembro Vermelho e inclui o evento no calendário oficial do município. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20356/2017 - Sugere aos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Sapucaia do Sul, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo Mundial do Autismo. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20382/2017 - Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20352/2017 - Declara de utilidade pública municipal o grupo de Tradição e Folclore Tropilha Crioula - GTF Tropilha Crioula. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20377/2017 - Institui a Semana da Árvore Sapucaia no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20379/2017 - Denomina Museu Aberto de Arte Urbana - MAAU o espaço de grafitagem na Passagem Subterrânea Hasan Mustafa no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20374/2017 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à doação de medula óssea no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20378/2017 - Denomina Gibiteca Municipal Álvaro de Moya o acervo relacionado a Histórias em Quadrinhos e afins da Biblioteca Pública Municipal Euclides da Cunha no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20365/2017 - Proíbe a comercialização de refrigerantes e produtos derivados de cola , em estabelecimentos de ensino no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20376/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o evento denominado Semana da Prevenção a gravidez precoce . Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20372/2017 - Dispõe sobre a padronização das calçadas e passeio público como extensão da propriedade particular e responsabilidade do órgão público nos bens de sua competência. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20367/2017 - Instituí a semana da árvore Sapucaia no município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20353/2017 - Cria o agente fiscal de proteção ao animal doméstico, ampliando os direitos e garantias destes animais, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20349/2017 - Institui no município de Sapucaia do Sul o programa de capacitação e treinamento de primeiros socorros aos profissionais da área de educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência, ocorridos dentro das unidades de ensino. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20348/2017 - Determina a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20339/2017 - Dispõe sobre incentivos à doação de sangue no município de Sapucaia do Sul. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20340/2017 - Institui a campanha de conscientização, prevenção e combate ao bullying e a violência nas escolas, denominada Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, no município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20335/2017 - Que institui no calendário oficial da cidade a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20334/2017 - Dispõe sobre as normas de segurança e a prevenção de acidentes pelo sistema de sucção, nas piscinas públicas e particulares no município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20332/2017 - Dispõe sobre a instalação de iluminação pública nos cemitérios do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20304/2017 - Autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20307/2017 - Dispõe sobre a emissão de alvará de localização, do alvará especial de localização e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20325/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20326/2017 - Semana do trote telefônico. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20328/2017 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a implantar o projeto MÃOS NAS RODAS. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20308/2017 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal 2017 no Município de Sapucaia do Sul/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20316/2017 - Institui a campanha de conscientização e incentivo a doação de sangue, denominada junho vermelho, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20305/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2017 no Regime Próprio de Previdência Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20306/2017 - Institui o Programa Farmácia em casa e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20295/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2017 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20311/2017 - Dia do trote telefônico. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20317/2017 - Institui no Município no Calendário Oficial da cidade a Encenação a Paixão de Cristo. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20314/2017 - Institui a criação da semana da conscientização e do bem-estar animal no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20281/2017 - Dispõe sobre a reconstituição da pavimentação de ruas, passeios e logradouros públicos que vierem a ser danificados em decorrência de obras visando a construção, reforma ou manutenção de edificações e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20315/2017 - Adota o Diário Oficial da FAMURS, como veículo oficial de publicações dos atos normativos e administrativos do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20294/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos para assistente social e psicólogos no âmbito da Administração Pública Municipal e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20300/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Sinval da Rocha. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20299/2017 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense a Sra. Shirlei Salette Moraes Zibitti. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20298/2017 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense a Sra. Greyce Gross. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20297/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Paulo Orlei Alves de Souza. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20296/2017 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Artêmio Zhacaria dos Santos. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20257/2017 - Dispõe sobre a instalação de placas em Braille no interior de Táxis contendo o número dos mesmos para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20291/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Roger Eridson Dorneles. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20287/2017 - Institui a campanha de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada abril verde, no Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20289/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Sapucaia do Sul a fiscalizar a organização da fiação de telefonia, TV a cabo, internet e outros serviços afins que vierem utilizar os postes de sua propriedade. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20292/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Mack Léo Pedroso. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20280/2017 - Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências. Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20272/2017 - Divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera nas escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil EMEI. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20254/2017 - Altera a redação dos artigos 108 caput, incisos I, II, III, IV e §2º, do inciso V do 110, 114, 119 e 121, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 e revoga os artigos 115, 116, 117, 117, 118 e 122 do Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Municipal n.º 2.070/1998 e demais providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20283/2017 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense a Srª Hildegard Kopsell Krieck. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20245/2017 - Altera a redação do inciso VIII do artigo 1º da lei Municipal nº. 3.417 de 11 de março de 2013 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20256/2017 - Proíbe à prática de nepotismo no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20271/2017 - Outorga Título de Cidadã Sapucaiense à Srª Gracelina Morette de Oliveira. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20268/2017 - Concede revisão de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20267/2017 - Autoriza revisão geral anual aos servidores municipais de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20262/2017 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Valnei Corrêa da Silva. Ver. Lorecy Flores (Ventania) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20244/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.451/2013, ARTIGOS 2º, INCISOS I, IV, V, VI E VII DO ARTIGO 7º, 9º E 10 DE 04 DE AGOSTO DE 2013, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20243/2017 - ESTABELECE O DIA MUNICIPAL E PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SAPUCAIA DO SUL, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20235/2017 - Cria a Gibiteca Municipal no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20245/2017 - Altera a redação do inciso VIII do artigo 1º da lei Municipal nº. 3.417 de 11 de março de 2013 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20246/2017 - Dá nova redação a Lei Municipal n 3.315 de 04 de julho de 2.011 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20243/2017 - ESTABELECE O DIA MUNICIPAL E PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SAPUCAIA DO SUL, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20242/2017 - Nomeia a Biblioteca Pública Municipal de Sapucaia do Sul como Euclides da Cunha e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20241/2017 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, NOS LOCAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, e dá outras providências. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20209/2017 - Institui o Projeto Árvore Sapucaia no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20218/2017 - Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI, que intitula INCENTIVO AO ESPORTE. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20227/2017 - Nomeia Reinoldo Becker a Travessa Servidão no Bairro Lomba da Palmeira, Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20172/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o evento denominado Outubro Rosa e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20171/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o evento denominado Novembro Azul e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20184/2017 - Intitula CAPINA SAPUCAIA. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 19905/2015 - Altera o artigo 6º da Lei nº 477/1974, bem como, acrescenta o artigo 6º A, na Lei Municipal nº 477/74, relativamente à contagem dos triênios e quinquiênios dos servidores municipais Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20116/2017 - Institui no Município de Sapucaia do Sul o evento denominado Outubro Rosa e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20123/2017 - Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20122/2017 - Dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais de Fiscalização das escolas e postos de saúde no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20108/2016 - Desafeta bens de uso comum do povo do Município de Sapucaia do Sul alterando sua destinação para uso patrimonial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20107/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PR 20059/2016 - Cria, junto a SALA TIRADENTES - Plenário da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, painel contendo o NOME, a FOTO e PERÍODO de todas as mulheres que exerceram o cargo de VEREADORA, desta cidade, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Thiago Batista Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20072/2016 - Determina a instalação de RELÓGIO PONTO DIGITAL em todas as Secretarias e Unidades Básicas de Saúde (postos de Saúde), do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20103/2016 - Altera a Lei Municipal nº 2.896/2006 (Plano Diretor do Município) quanto à delimitação de cota ideal para construções residenciais multifamiliares de pavimento térreo e delimita o recuo de jardim o qual não permitirá a sua utilização para garagem e/ou estacionamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20104/2016 - Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.658 de 11 de agosto de 2015. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PR 20105/2016 - Modifica a forma de tramitação das proposições no âmbito das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20101/2016 - Denomina as ruas do Distrito Industrial, nesta cidade de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20102/2016 - Desafeta bens dominicais do Município de Sapucaia do Sul destinando-os ao uso comum do povo e altera a denominação de logradouros públicos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20097/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20096/2016 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.529,45 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2016 no Gabinete do Prefeito para realização de convênios com entidades. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20094/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL A RECEBER, EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS UMA ÁREA DE TERRAS COM A FINALIDADE DE EXPANSÃO EMPRESARIAL DO LOCAL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20085/2016 - Denomina de MARCIA CALISTO DE CASTRO, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pasqualini, nesta cidade, e dá outras providências. Ver. Avelino Mazzuchello Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20071/2016 - ALTERA O ZONEAMENTO DA ÁREA REGISTRADA SOB A MATRÍCULA 39737 DE ZONA MISTA (ZM3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSA SOCIAL (ZEIS) Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20079/2016 - Denomina ruas do Loteamento Recanto da Amizade I no Bairro Vargas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20078/2016 - Denomina ruas do Loteamento Recanto da Figueira no Bairro Ipiranga. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20077/2016 - Denomina ruas do Loteamento Meirelles no Bairro Colonial. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20062/2016 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Valmir de Oliveira Goulart. Ver. José Carlos Dutra dos Santos Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20064/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL A REALIZAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE LOCAL EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE LEONISMO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20065/2016 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Nivaldo Waikamp. Ver. Jarbas Sampaio Vieira Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20066/2016 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Günther Köpsell. Ver. Luís Rogério Link Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20067/2016 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense à Sr. Eva Doris Oliveira da Silva. Ver. Everaldo Ramos de Moura Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20068/2016 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Vilmar Lourenço. Ver. Jorge Barbosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20069/2016 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. José Ronal Escalante Perino. Ver. Volmir Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20060/2016 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. José Valoir da Silveira. Ver. Luciano Rodrigues Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20063/2016 - Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Pr. João Sidnei dos Anjos Mombaque. Ver. Thiago Batista Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20056/2016 - Concede o título de CIDADÃ SAPUCAIENSE a Sra. IEDA SIMONE CHAXIM MARTINS, e dá outras providência. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Denomina de Dr. Darci Carlos da Silva, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Sapucaia, nesta cidade, e dá outras providências. Ver. Avelino Mazzuchello Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Proíbe a caudectomia e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em lugar visível, cartaz informando essa proibição, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20058/2016 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7° da lei municipal n° 3613/2014 que dispõe sobre a desafetação de bens públicos do Município e autorização para a alienação através de permuta Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Estabelece o sentido de circulação da Rua Independência, nesta cidade de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20053/2016 - Libera Alvarás Provisório para Empresas Instaladas em Terrenos com ocupação Irregular ou não e dá outras providências. Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20055/2016 - Concede o título de CIDADÃO SAPUCAIENSE ao Sr. JOEL NERY DE BORBA FREIRE, e dá outras providências Ver. Avelino Mazzuchello Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20057/2016 - Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Pública e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Sapucaia do Sul Ver. Luís Rogério Link Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 18/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de Gestão Administrativa de 2017 a 2021. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 19/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura 2017 a 2021. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20051/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Técnico Municipal Engenheiro de Transito, 10 (dez) cargos de Oficial Municipal Agente Tributário, 03 (três) cargos de Oficial Municipal Tradutor e Interprete de Línguas - Libras e 50 (cinquenta) cargos de Professor A1. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Determina a destinação da metade do número de assentos do Transporte Coletivo Urbano desta cidade, ao uso preferencial de gestantes, idosos, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária, e dá outras providências. Ver. Avelino Mazzuchello Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Jorge Carlos Scheffer Ver. Nelson Brambíla Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 20036/2016 - Proíbe a colocação de vasos, floreiras ou outros recipientes do gênero que armazenem água nos cemitérios instalados no Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências Ver. Marco Antônio da Rosa Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL /2016 - Concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul (Poder Legislativo), no percentual de 9,83% (Nove vírgula oitenta e três por cento) para o exercício de 2016. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 76/2015 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Organizações Privadas sem fins lucrativos para atendimento de ações de interesse público Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 75/2015 - Estabelece o plano de auxílios e subvenções para o exercício de 2016 e autoriza a concessão do numerário destinado Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 74/2015 - Altera a redação do Art. 3°, Inciso II, alínea E, Lei n° 2347/2001 de 15 de março de 2001, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 73/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício financeiro de 2016 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 72/2015 - Altera o percentual da alíquota patronal, disposto pelo inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3303 de 02 de maio de 2011 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PL 53/2015 - Que institui no Calendário Oficial da cidade a Celebração da Semana Municipal da Capoeira Ver. Nelson Brambíla

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