Lista de Proposições

PL 21259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a transferir saldo de ações emitidas pelo Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio para o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. Executivo Municipal PL 21249/2019 - Estabelece Gabarito dos Logradouros Públicos do Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Passo de Sapucaia e Costa do Morro, entre a Rodovia Estadual ERS - 118 e a Estrada Municipal dos Ramires. Executivo Municipal PL 21247/2019 - Altera a redação da lei nº 3466/2013, que declara como bem de uso comum do povo o imóvel que denomina, institui o Parque Municipal de Eventos Jayme Caetano Braun e dá outras providências, alterando o nome do mesmo para Parque Municipal de Eventos Paulo Duzac. Ver. Gervásio Santana PL 21243/2019 - Altera a Lei nº 3782, de 05.09.2017, que autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal PL 21239/2019 - Altera a Lei nº 2084 de 27.05.1998, que cria o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21237/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV. Executivo Municipal PL 21236/2019 - Institui o Dia Municipal do Espiritismo, no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) PL 21223/2019 - Autoriza a prorrogação mediante aditivo dos contratos de mútuo celebrados entre o Município de Sapucaia do Sul e os mutuários amparados pelas Leis Municipais nºs 2.009/1997, e suas alterações; 2.049/1997; 2.112/1197; 2.120/1998; 2.144/1998; 2.166/199; 2.248/1999; 2.252/1999; 2.572/2003; 2.830/2006; permite a celebração de novos parcelamentos sobre os passivos financeiros, mediante confissão de dí Executivo Municipal PL 21222/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT. Executivo Municipal PL 21211/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 21208/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de toldos e coberturas nos passeios públicos no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21207/2019 - Opõe Veto Total ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 24/2019 que substituiu a Mensagem nº 15/2019, de autoria deste Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25 de junho de 2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito. Executivo Municipal PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal PL 21205/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dispõe sobre a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Executivo Municipal PL 21204/2019 - Institui o mês de agosto como Agosto Dourado. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) PL 21200/2019 - Denomina de Travessa Inácio Francisco Machado à via ainda sem nome, situada conforme o mapa anexo, próxima a Escola Municipal Getúlio Vargas, no Loteamento Parque Joel, Bairro Vargas. Ver. Jorge Barbosa PL 21199/2019 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Sapucaia do Sul, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21198/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Valdinei Tadeu de Aguiar. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) PL 21197/2019 - Outorga Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. Cláudio Noderlei Guterres de Oliveira. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão)