Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do(a) Vereador(a):

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Prefeito Volmir Rodrigues com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação no sentido de CONCLUIR o Processo de Regularização Fundiária de quatro (4) quadras que já tem levantamento topográfico e projeto urbanístico prontos, encaminhando o desmembramento das mesmas para efetivar a Legitimação Fundiária preconizada na Lei Federal 13.465/2017, na modalidade REURB-S. 

Átila Andrade,  Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O loteamento denominado Vila Floresta tem, no seu processo de Regularização Fundiária iniciado em 2019, quatro quadras com os trabalhos praticamente concluídos, faltando realizar o desmembramento das mesmas, fazer a CRF- Certidão de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S, encaminhar para Registro.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 13 de maio de 2021.

Vereador Autor

Átila Andrade