Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, que crie Cadastro Prévio aos interessados, em receber as sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas de vacinas".

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que seja criado o Cadastro Prévio aos interessados em receber as sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas de vacinas".

Em Sapucaia do Sul, todas as sobras são reunidas e aplicadas na sede da Vigilância Sanitária, onde há uma lista da xepa com nomes, CPFs e telefones. A lista é composta por integrantes de grupos prioritários que ainda não foram incluídos na vacinação — desta forma, a cidade vacinou profissionais da educação e da segurança, por exemplo. Contudo, pessoas que não integram tais grupos prioritários também estão incluídos nas listagens de interessados, dirigindo-se até a Secretaria de Saúde e informando seus dados, entretanto grande parte da população desconhece tal possibilidade. 

Por isso, o presente projeto visa que o Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Saúde, criem um cadastramento oficial de pessoas que queiram receber a xepa disponível ao final do dia das aplicações de vacinas. A ampla divulgação e o cadastramento são fundamentais para que haja lisura e transparência em todo seu processo de vacinação em Sapucaia do Sul.

Deve-se organizar o cadastramento para que os cidadãos sejam chamados no dia de aplicação nos pontos de vacinação, evitando, assim, o desperdício de doses. Na hipótese de haver algum frasco de vacina aberto, as doses remanescentes devem ser aproveitadas e ofertadas a pessoas previamente cadastradas e não pertencentes aos grupos prioritários, que serão rapidamente mobilizadas pelas unidades de saúde. Salienta-se que, as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19, a chamada "xepa da vacinação", devem ser aplicadas conforme o prazo de validade em pessoas maiores de 18 anos, e que estejam previamente cadastradas.

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) afirma que a aplicação de doses excedentes deve seguir critérios de boas práticas, como transparência e registro das pessoas vacinadas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização, que faz o controle das doses aplicadas na população.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 14 de julho de 2021.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA