Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha emenda ao Projeto de Lei do Executivo 025/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

EMENDA N°  PROC. n° 22.503/2021/ PLE 025/2021

A presente emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 025/2021 possui o objetivo de destinar recursos próprios do município de Sapucaia do Sul ao Programa 0012 - Desenvolve Sapucaia/Ação 1031 - Implantação de um Centro Popular de Compras, com base nas seguintes 

JUSTIFICATIVAS

No município de Sapucaia do Sul há uma expressiva parcela de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, destaca-se que há o predomínio desses nas estações de trem, principalmente na estação Sapucaia, onde estima-se que atualmente há cerca de 30 trabalhadores informais atuando. Durante a pandemia, o alto índice de desemprego resultou em um maior número de trabalhadores informais, pois precisavam sobreviver e procuraram alternativas para tal, sendo a informalidade uma das únicas formas de subsistência das famílias sapucaienses. Apesar do aumento da precariedade do trabalho, parte da população abriu mão de fazer compras nesses “locais”, tendo em vista a dificuldade financeira, o que para muitos trabalhadores informais prejudicou suas vendas. O aumento não foi proporcional, há mais oferta do que compradores.

Diante disso, salienta-se a importância da construção de um centro popular de compras em Sapucaia do Sul, de modo que não haja prejuízos às suas vendas nem cobrança de aluguel. Ressalta-se ainda a importância de o município destinar recursos próprios para a construção do Centro Popular de Compras. No projeto de Plano Plurianual (PPA) proposto pelo Poder Executivo, não está prevista a destinação de recursos próprios para a construção desta obra.

A partir desta emenda, destina-se a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a ação acima mencionada. O valor desta emenda será coberto no Plano Plurianual com a retirada de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do recurso destinado para reserva de contingência, o qual consta no Programa 0018 -  Gestão de sentenças judiciais, dívida pública e outros encargos especiais/Ação 3 - Reserva de Contingência. 

Sapucaia do Sul, 08 de setembro de 2021.

          GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA