Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Prefeito Volmir Rodrigues, no sentido de estudar a possibilidade de publicação de DECRETO para a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte Vacinal em eventos, estabelecimentos comerciais, clubes, e atividades diversas que reúnam público acima de cem (100) pessoas. Entende-se por Passaporte Vacinal a carteira de vacinação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde no momento da aplicação da vacina contra Covid-19, ou Carteira Nacional de Vacinação, emitida pelo aplicativo Conecte SUS.

Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM- Conselho Nacional de Medicina, o Passaporte da Vacinação é uma medida sanitária, de cuidado coletivo, utilizada pelos municípios com o objetivo de garantir o maior número de cobertura vacinal, assim como das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 06 de outubro de 2021.

Vereador Autor: Átila Andrade