Ao Exmo. Sr.
Jorge Barbosa
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS
Do Vereador(a): Evandro Salermo Gã (MDB)
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APOIO à PEC 22/2011 e 14/2021 que tramitam na Camara dos Deputados e tem o intuito de garantir direitos básico e valorizar os agente comunitários de saúde.
EVANDRO SALERMO GÃ, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO, para que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS
Neste momento tramitam juntas na Câmara dos Deputados em Brasília duas PECs de grande importância, a PEC 22/2011 que trata sobre a valorização dos agentes comunitários de saúde através de piso mínimo nacional fixado em dois salários e a PEC 14/2021 que define o regime de aposentadoria especial juntamente com a regularidade do vinculo empregatício.
Estas duas emendas constitucionais são de fundamental importância pois regulamentam e valorizam o profissional que se dedica ao atendimento na linha de frente principalmente nos momentos de endemia, tais como o da dengue em que vivemos.
Regulamentar a aposentadoria especial a estes profissionais garante direitos básicos assegurando a carreira destes agentes. Desta forma como vereador e no papel de defender a saúde pública e seus trabalhadores me uno aos agentes comunitários de saúde através desta moção de apoio.
Assim, subscrevemo-nos,
Sapucaia do Sul, 24 de maio de 2021.
EVANDRO SALERMO DA SILVA (EVANDRO GÃ)
Vereador Autor (MDB)