Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia ao Procurador Geral, no sentido de agilizar a emissão de Certidão de Regularização Fundiária (CRF), ao Núcleo Habitacional Urbano localizado na Rua Tropeiros, 1221, bairro Pasqualini, em consonância com a Lei Federal 13.465, para que a comunidade possa ter garantido a obrigação da proprietária loteadora finalmente executar a infra estrutura faltante e regularizar definitivamente os lotes em nome dos moradores.

Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O referido núcleo urbano está em processo de regularização fundiária, porém necessita que a Prefeitura emita a CRF- Certidão de Regularização Fundiária, esta prevista na Lei Federal 13.465.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 22 de julho de 2022.

Vereador Autor

Átila Andrade