Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reabertura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores: 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo, solicitando a reabertura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no município de Sapucaia do Sul.

O Conselho foi criado pela lei municipal, nº 2586, de 16 de setembro de 2003, mesmo período onde o governo federal se organizava para acabar com os altos índices de miséria no Brasil. Entre os programas desenvolvidos na época, a criação do Conselho se fez necessária para que os mesmos tivessem efetividade. Entretanto, foram poucas às vezes em que o conselho se propôs a realizar conferências. Em 2013 uma nova lei (n°3418) modificou sua redação buscando dar maior efetividade, o que não ocorreu. 

Diante de tal cenário, é importante ressaltar que, assim como em 2003, vivemos um momento de insegurança alimentar em nosso país, a pandemia de Covid-19 que agride a saúde da população, também evidenciou a presença da fome e da miséria na vida de muitas famílias, tornando urgente a necessidade de ações concretas para restabelecer a dignidade de nosso povo, mas principalmente para que as pessoas entendam o tamanho da gravidade do atual momento que vivemos. Portanto, neste contexto o que existe é a necessidade de garantir que o alimento chegue na mesa de cada família.

 Por fim, cabe ressaltar que em conjunto as outras ações já propostas por parte da vereadora Gabriela Ortiz, como a reabertura do restaurante popular com o poder Executivo, também tramitará em paralelo a indicação para a realização da Conferência Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, visando assim sanar todas as lacunas que hoje atingem a população sapucaiense,

                                                                      Sapucaia do Sul, 25 de julho de 2022.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA