Ao Exmo. Sr.
Noeli Machado (Machado da Vitória)
Vereador Presidente
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS
Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO a Municipalização das Escolas Estaduais do município de Esteio EEEM Jardim Planalto, EEEM Bairro do Parque, EEEM Caetano Gonçalves da Silva e EEEF Santo Antônio Maria Claret.
Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS
Senhores Vereadores e Vereadoras,
O objetivo da presente moção de repúdio é evidenciar a problemática a partir da municipalização das Escolas Estaduais de Ensino Médio Jardim Planalto, Bairro do Parque, Caetano Gonçalves da Silva e de Ensino Fundamental Santo Antônio Maria Claret, no Município de Esteio.
A comunidade esteiense recentemente foi surpreendida pela notícia do processo de municipalização das escolas estaduais, as quais ficaram sabendo que estão ocorrendo de tratativas entre o Gabinete do Prefeito e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) sem qualquer participação da comunidade, que reagiu em defesa da manutenção da oferta do ensino médio em Esteio.
No último domingo (26/03) foi realizada uma manifestação por parte dos professores, alunos e comunidade esteiense que entende ser prejudicial tal decisão.
Atualmente Esteio possui 31 escolas municipais e 10 escolas estaduais. Sendo assim, municipalizar mais escolas é reduzir ainda mais a oferta do ensino médio, já que ele só pode ser oferecido pelo Estado e não pelo município.
Outros fatores que precisam ser elencados são o aumento da evasão escolar, visto que, o mesmo já ocorreu quando houve centralização do Educação de Jovens e Adultos (EJA), que diminuiu drasticamente a adesão e o número de matrículas. Outro fator importante está diretamente relacionado a comparação entre os dois ensinos e o fim da gestão democrática, pois além dos pais não poderem optar por colocar seus filhos e filhas no ensino fundamental e médio na mesma escola, a comunidade ainda perde o poder de escolher a direção escolar com a municipalização.
Diante das justificativas, espera-se contar com o apoio dos demais Nobres Pares.
Assim, subscrevemo-nos.
Sapucaia do Sul, 27 de março de 2023.
GABRIELA ORTIZ – PDT
VEREADORA SIGNATÁRIA