Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a adesão do Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras:  

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo, para que este estude a viabilidade de adesão ao Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no município de Sapucaia do Sul. 

A política de equipagem de Centrais de Interpretação de Libras (CIL) foi lançada em 2013 pela então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Por meio desta política de fomento, a União ofereceu aos estados e municípios um kit composto por mobiliário, equipamentos eletrônicos e veículos.

Recentemente, no dia 17 de maio de 2023, estivemos reunidos com a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Sapucaia do Sul, a Srª Júlia Duarte, nos foi informado que o conselho já trabalha com o objetivo de aderir ao programa, visto a demanda da comunidade sapucaiense. Atualmente, somente na área da educação, existem nas escolas municipais 37 estudantes surdos e o município hoje conta com apenas UMA intérprete de Libras, que precisa atender também os munícipes, os quais não se sabe exatamente quantos precisam de acessibilidade visto a falta de dados nesse sentido. 

No dia 26 de abril de 2023 estivemos em reunião com a Coordenadora de Acessibilidade da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (FADERS), a Sra. Jaqueline Rosa, que demonstrou sua preocupação referente a dificuldade em obtenção dos dados referente a população surda gaúcha.

Também nesse sentido, estivemos visitando, no dia 19 de abril de 2023, a Central de Interpretação de Libras (CIL) de Alvorada, uma das duas cidades que aderiram ao programa no Estado do Rio Grande do Sul. O local foi instaurado em meados de 2017 e aos poucos foi tendo espaço amplo e equipado para atender todas e todos que precisam de auxílio na tradução e interpretação no acesso a serviços públicos e informações diversas, exercendo, assim, o acolhimento e a inclusão que muitas vezes a população surda não tem acesso.  

Diante dessa realidade é necessário a adesão ao programa e implementação da CIL no município de Sapucaia do Sul. 

À vista disso, destaca-se que no site do governo federal, existe uma nota que diz “Está sendo feita uma avaliação da política de equipagem proposta em 2013, para fins de evolução e eventual continuidade do fomento ao serviço.”, portanto, com a demonstração de interesse e adesão, é possível indicar que a continuidade desse serviço é de extremo valor àqueles que dele necessitam. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município.

                                                                     Sapucaia do Sul, 1 de junho de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA