Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal  de Saúde, sobre a necessidade da criação de Projeto de Lei destinado ao pagamento do piso salarial da enfermagem, conforme instituído pela LEI 14.434/2022.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS:

A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul o pagamento do piso salarial da enfermagem, que tem por objetivo a adequação do valor do subsídio ao valor definido em lei federal, em específico, pela Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 

Importante destacar que o piso salarial dos enfermeiros será R$4.750, técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375).

Sabemos o quão importante são esses profissionais para a medicina, para a saúde, para a qualidade de vida. Especialmente, na Pandemia, se pode ver isso muito claramente. Centenas de pessoas que positivaram COVID19 e tiveram um atendimento passando pela mão de um enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem. Esses profissionais estiveram e estão na linha de frente, enfrentando todos os vírus, expondo a vida em favor da defesa da vida.

Esses trabalhadores que são fundamentais na área da saúde precisam, merecem e têm direito ao nosso reconhecimento e valorização.

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 30 de agosto de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA