Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: Indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada uma reunião ampliada entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) com as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE) do município de Sapucaia do Sul, para tratar sobre questões relacionadas ao 14° salário (incentivo), a fim de esclarecer dúvidas relacionadas a ele. 

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS 

A presente INDICAÇÃO visa solicitar à Secretaria Municipal de Saúde para que seja realizada uma reunião ampliada entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) com as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE) do município de Sapucaia do Sul, para tratar sobre questões relacionadas ao 14° salário (incentivo), a fim de esclarecer dúvidas sobre relacionadas a ele.

Durante reunião realizada com a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Flávia Motta, no dia 16.02.2024, questionamos sobre o pagamento do 14° salário, conhecido como incentivo pelas ACS e ACE, uma vez que a categoria acredita fazer jus ao seu recebimento. No momento, nos foi explicado que tal informação não procede, uma vez que só recebem o incentivo aqueles(as) agentes que no seu município tem seus salários abaixo do piso nacional, ou seja, aqueles(as) que recebem mensalmente abaixo de 2 (dois) salários mínimos. 

Ocorre que, por sua vez, Sapucaia do Sul realiza o pagamento integral do piso às referidas agentes de saúde e endemias, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme Lei Municipal Nº 4.230, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, sendo assim, dispensado o pagamento de um eventual incentivo. 

Sendo assim, por haver muitas dúvidas e desinformação circulando pelas categorias, se faz imprescindível que ocorra uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde e as ACS e ACE para dar fim às dúvidas relacionadas ao tema.

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 21 de fevereiro de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA