Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, reiterando a Indicação n° 178/2021 que trata da solicitação realizada para que os órgãos competentes realizem um estudo técnico da área do valão situado atrás das casas da Rua Leduvino Lucas, bairro Imperatriz, no município de Sapucaia do Sul.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores: 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo, para que seja realizado pelos órgãos competentes, um estudo técnico da área do valão situado atrás das casas da Rua Leduvino Lucas, no bairro Imperatriz.

Como justificativa, recebemos um abaixo-assinado dos moradores da rua e ata de uma audiência pública realizada – anexado junto a esta indicação – para demonstrar sua indignação. Antes de tudo, sugerimos que seja mantida uma limpeza no arroio periódica URGENTEMENTE, visando conter a proliferação de doenças, animais peçonhentos e qualquer outro tipo de dano que pode ocasionar a comunidade local, outro fato é de que a cada chuva, o nível da água se eleva podendo chegar a dentro das casas, gerando danos irreversíveis, como desmoronamento de moradias. 

A área precisa passar por um estudo técnico, com foco nas pessoas que vivem às margens do arroio, de forma irregular, para que haja uma conscientização de que o local não é apropriado para residir e jogar lixo. Vale ressaltar que os moradores da região já procuraram por diversas vezes e maneiras, auxílio do poder público para amparar estes graves problemas que se arrastam há mais de 20 anos. Precisamos garantir que a população não corra mais risco de perder tudo a cada chuva e de que vivam sem medo de se contaminarem com doenças e assemelhados.

Importante destacar que essa indicação já foi solicitada há 3 anos e a população ainda aguarda um retorno, pois trata-se de um área de risco que está a cada dia mais exposta a enchentes. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

     Sapucaia do Sul, 15 de julho de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA