Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implementação do projeto de Centros de Atendimento em Saúde - CAS TEAcolhe, que visa à ampliação da oferta de atendimentos especializados às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no município de Sapucaia do Sul.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

É objetivo da presente indicação, solicitando a implantação do projeto de Centros de Atendimento em Saúde - CAS TEAcolhe, que visa à ampliação da oferta de atendimentos especializados às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no município de Sapucaia do Sul.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 5 de fevereiro de 2024, a criação de dois Centros de Atendimento em Saúde (CAS) no âmbito do programa TEAcolhe, no município de Sapucaia do Sul. Na data, o Prefeito, Volmir Rodrigues, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Flávia Motta, estiveram presentes durante o anúncio.

A adesão ao CAS foi divulgada pelas páginas oficiais da prefeitura, que comunicou que um dos Centros deverá ser instalado na Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Sapucaia do Sul (APAE), enquanto o local para o segundo será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, que sugeriu a instalação junto à Unidade Básica de Saúde Central. 

Entretanto, passaram-se cinco meses desde a adesão e a implementação ainda não ocorreu, deixando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na expectativa diante da alta demanda. 

Infelizmente, há informações de que o único projeto já cadastrado no sistema do governo estadual é somente o de vínculo com a APAE, não havendo até a presente data o projeto encaminhado pelo governo municipal, tais informações foram averiguadas através do gabinete e da Associação Estrela Azul, nos trazendo preocupação em relação aos prazos para implementação. 

Em audiência pública, a Secretária Municipal de Saúde, sra. Flávia Motta foi questionada sobre a implementação, contudo a resposta não foi satisfatória, uma vez que não informou com exatidão se estava de fato ocorrendo a implementação.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município.

                                                                     Sapucaia do Sul, 17 de julho de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA