Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) descentralizada em todo o território do município de Sapucaia do Sul, bem como a intensificação da busca ativa de alunos.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que o Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) descentralizada em todo o território do município de Sapucaia do Sul, bem como a intensificação da busca ativa de alunos.

No dia 19/08/2024, participei de uma reunião com o Secretário de Educação, Juliano, e o Sr. Guilherme Reichwald Jr., membro da diretoria colegiada do Fórum de EJA do RS (FEJARS). 

Na reunião, discutimos temas importantes, como a necessidade urgente de ampliar a busca ativa, o Pacto de Alfabetização firmado com o Governo Federal, propostas para investimentos em Salas de Acolhimento Noturno para filhos(as) de estudantes, a descentralização da EJA e questões relacionadas ao transporte público.

Também discutimos o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, bem como a posição dos Fóruns de EJA do Brasil em favor da EJA 100% presencial. Além disso, foi abordado o novo regramento que estabelece a idade mínima de 17 anos para a EJA Fundamental, e o FEJERS espera que nenhuma turma ou escola de EJA no município de Sapucaia do Sul seja encerrada.

Atualmente, o município possui 5 escolas que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da EJA na modalidade EAD e a descentralização permitirá uma maior acessibilidade aos programas educacionais, beneficiando diretamente os jovens e adultos que residem em diferentes regiões do município.

Além disso,  a intensificação da busca ativa de alunos para a EJA tem como objetivo garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de participar e concluir seus estudos. A implementação dessas medidas é essencial para promover a educação inclusiva e atender às necessidades educacionais da nossa população.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 16 de setembro de 2024.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA