Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Da 018º (décima oitava) Sessão Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia 18/04/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

ABERTURA

Leitura de um trecho bíblico

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura dos expedientes recebidos

Votação da Ata n.° 10.246

GRANDE EXPEDIENTE

Votação das Indicações

Requerimentos Verbais

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA:

PROC.: nº 20996/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 40/2018 - Projeto de Lei nº 20996/2018 - "Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul".

PROC.: nº 21009/2019 - Origem: Ver. Gervásio Santana - Projeto de Lei nº 21009/2019 - "Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul".

PROC.: nº 21102/2019 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 04/2019 - Projeto de Lei nº 21102/2019 - "- Altera o Art. 6º, substitui o Anexo I e cria o Anexo II com tabelas de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Lei Municipal nº 2.042, de 17 de dezembro de 1997, que cria o Serviço de Vigilância Sanitária e altera os arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.529, de 17 de janeiro de 2003".

PROC.: nº 21103/2019 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 05/2019 - Projeto de Lei nº 21103/2019 - "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS)".

PROC.: nº 21104/2019 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 21104/2019 - "Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências".

PROCESSO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

PROC.: nº 20995/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 39/2018 - Projeto de Lei nº 20995/2018 - "Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências".

Foi solicitado vistas deste projeto por 30 dias pela Comissão de Finanças e Orçamento na reunião do dia 26.02.2019. Portanto o referido projeto aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

PROCESSOS AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES:

PROC.: nº 21015/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21015/2019 - "Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção".

Parecer contrário em 02.04.2019. Prazo para contestação: 15.04.2019. Contestação Protocolada em 15.04.2019. Comissão de Legislação e Justiça.

PROC.: nº 21077/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21077/2019 - "Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha".

Parecer contrário em 02.04.2019. Prazo para contestação: 15.04.2019. Contestação Protocolada em 15.04.2019. Comissão de Legislação e Justiça.

PROC.: nº 21079/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21079/2019 - "Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul".

Parecer Contrário ao Projeto em 11.04.2019. Prazo para Contestação: 22.04.2019. Contestação Protocolada em 15.04.2019. Comissão de Legislação e Justiça.

PROC.: nº 21082/2019 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Emenda nº 001/2019 - "Projeto de Emenda Modificativa ao Processo de nº 20.927/2018 - Projeto de Lei Legislativo nº 083/2018".

PROC.: nº 21083/2019 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 21083/2019 - "Encaminha Projeto de Lei, que modifica o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul e acrescenta o art. 141-A na mesma, tornando obrigatório a execução da programação orçamentária específica".

: Parecer contrário em 02.04.2019. Prazo para contestação: 15.04.2019. Contestação Protocolada em 15.04.2019. Comissão de Legislação e Justiça.

PROC.: nº 21086/2019 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 21086/2019 - "Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018".

PROC.: nº 21089/2019 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 02/2019 - Projeto de Lei nº 21089/2019 - "Altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.099, de 06 de julho de 1998, cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação".

PROCESSO AGUARDANDO RECURSO AO PLENÁRIO: Prazo para recurso: 25.04.2019.

PROC.: nº 21011/2019 - Origem: Ver. Marco Antônio da Rosa - Projeto de Lei nº 21011/2019 - "Estabelece o Plano Municipal de Descentralização Urbana do Município de Sapucaia do Sul".

PROCESSO AGUARDANDO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

PROC.: nº 20939/2018 - Origem: Poder Executivo - Mensagem nº 30/2018 - Projeto de Lei nº 20939/2018 - "EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação".

Em 06.12.2018 o Vereador Marquinhos solicitou adiamento de votação até o final desta Gestão, pedido aprovado por unanimidade.

PROCESSOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROC.: nº 20927/2018 - Origem: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) - Projeto de Lei nº 20927/2018 - "Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica".